A partir desta segunda-feira (29), a Prefeitura de Bertioga dará início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que concede descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos tributários. A iniciativa contempla dívidas relacionadas a IPTU, ISS, multas e preços públicos referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, desde que já inscritos na dívida ativa.

O prazo de adesão será de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da Lei Complementar nº 207, de 25 de setembro de 2025. O requerimento pode ser feito presencialmente no Poupatempo de Bertioga (Av. 19 de Maio, 694/696, Albatroz), mediante agendamento pelo site do programa, ou de forma digital, por meio do sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível no portal oficial da Prefeitura.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida:

• À vista: 100% de redução em multas e juros;

• Parcelamento de 2 a 6 vezes: 70% de redução em multas e juros;

• Parcelamento de 7 a 12 vezes: 60% de redução em multas e juros;

• Parcelamento de 13 a 24 vezes: 50% de redução em multas e juros.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é facilitar a regularização de débitos e ampliar a arrecadação, permitindo que contribuintes quitem pendências em condições mais acessíveis.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do município (www.bertioga.sp.gov.br) ou pelo telefone (13) 3319-8025.