O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta quarta-feira (17) que é contrário à chamada PEC da Blindagem e que irá trabalhar para impedir o avanço da proposta na Casa. Segundo o senador, a medida não terá apoio suficiente para prosperar no Senado, que funciona como Casa revisora.

“Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa”, declarou Otto a jornalistas.

A proposta de emenda à Constituição amplia as prerrogativas legais dos parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e deve ser encaminhado ao Senado após a análise dos destaques.

Cabe à CCJ avaliar a admissibilidade da proposta, verificando se ela respeita os critérios constitucionais. Otto Alencar, no entanto, afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode optar por levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela comissão.

“Considero [a PEC] muito negativa para os parlamentares, para o Brasil, e vai de encontro aos interesses do povo”, disse Otto. Ele também afirmou que a bancada do PSD, partido com 12 senadores, deverá se posicionar contra o texto. Na Câmara, o partido esteve dividido, com 53% dos seus deputados votando a favor da proposta em segundo turno.

A PEC foi apresentada originalmente em 2021, mas o debate foi retomado em agosto deste ano com apoio de membros do centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).