Proposta do Ministério dos Transportes pretende reduzir custos e facilitar acesso à habilitação para milhões de brasileiros.

O governo federal avalia eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, está pronta e aguarda aprovação do Palácio do Planalto. A ideia é manter as provas teórica e prática nos Detrans, mas permitir que o candidato se prepare por outros meios, reduzindo a burocracia e o custo do processo.

Com valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, o atual modelo tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. Estima-se que cerca de 20 milhões conduzam veículos irregularmente, enquanto outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciaram o processo. A proposta quer reverter esse cenário, ampliando o acesso à regularização.

O Ministério também destaca as desigualdades no acesso à habilitação, principalmente entre mulheres, e aponta que o modelo atual favorece práticas abusivas por parte de autoescolas e examinadores. Com a desburocratização, o governo espera enfraquecer eventuais esquemas de corrupção e tornar o sistema mais justo.

A proposta é considerada uma mudança regulatória, que pode ser implementada sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. O Executivo aposta que a medida pode ainda ajudar a inserir jovens mais rapidamente no mercado de trabalho, especialmente em cargos que exigem habilitação.