Decisão do Superior Tribunal de Justiça reclassifica acusação para injúria e reconhece prescrição do crime; jornalista segue foragido nos EUA
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação do jornalista Allan dos Santos por calúnia, encerrando o processo movido pela cineasta Estela Renner. O ministro Antonio Saldanha Palheiro reconheceu que as declarações de Santos não se ajustavam ao tipo penal de calúnia, considerando-as genéricas e imprecisas. Dessa forma, a acusação foi desclassificada para injúria, um crime de menor gravidade. Além disso, o tribunal constatou que o prazo para punir a infração já havia expirado, configurando a prescrição e resultando na extinção da punibilidade do réu.
O caso teve origem em críticas veiculadas no canal Terça Livre TV, em outubro de 2017, nas quais Allan dos Santos mencionou entidades como o Santander Cultural em meio ao debate sobre a exposição QueerMuseu. A diretora Estela Renner considerou-se ofendida pelas falas e ingressou com queixa-crime por calúnia, difamação e injúria. Apesar de absolvido inicialmente em primeira instância, o jornalista foi posteriormente condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O STJ reavaliou o caso e reverteu essa condenação, encerrando o processo.
Allan dos Santos também é alvo de outros dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF): um sobre fake news e outro sobre milícias digitais. Ambos investigam a suposta disseminação coordenada de desinformação e ataques às instituições democráticas. Desde 2021, o jornalista é considerado foragido da Justiça brasileira e atualmente reside nos Estados Unidos.
