Publicidade
Lei da Dosimetria no STF
Reprodução STF
Getting your Trinity Audio player ready...

Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia o momento adequado para liberar ao plenário da Corte o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A expectativa é que o assunto seja analisado ainda em 2026, antes do recesso do Judiciário, em dezembro.

A possibilidade ganhou força após uma reunião realizada na terça-feira (17) entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois parlamentares pediram que o ministro encaminhe os processos para julgamento, com o objetivo de permitir uma decisão definitiva ainda neste ano.

Moraes é o relator das ações e sinalizou a pessoas próximas que pretende liberar o caso em breve. A decisão, no entanto, depende de conversas com os demais integrantes do Supremo e da organização da pauta da Corte.

Congresso pede celeridade na análise da lei

Durante o encontro, Hugo Motta e Davi Alcolumbre defenderam que o STF analise a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota conjunta, os presidentes das duas Casas afirmaram que solicitaram a liberação das ações para inclusão na pauta do plenário.

Moraes ouviu os argumentos e informou que daria uma resposta assim que possível.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também demonstrou disposição para que o julgamento aconteça ainda em 2026. Questionado sobre a possibilidade, afirmou que sim, mas ressaltou que a inclusão do tema na pauta depende da liberação dos processos pelo relator.

A expectativa é que Fachin marque a data da análise assim que Moraes encaminhar as ações ao plenário.

O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei da Dosimetria estabelece novos critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a legislação pode reduzir o tempo de prisão de pessoas condenadas pela participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

O texto foi aprovado pelo Congresso, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto, permitindo a promulgação da norma em 8 de maio de 2026.

No entanto, a aplicação da lei foi suspensa por Alexandre de Moraes no dia seguinte à promulgação. O ministro argumentou que não seria possível começar a revisar as penas enquanto o Supremo não decidisse sobre a constitucionalidade da legislação.

Partidos políticos e entidades acionaram a Corte para contestar a validade da medida. Entre os questionamentos estão ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Lei pode beneficiar Jair Bolsonaro

Um dos principais efeitos esperados da legislação envolve a possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado por tentativa de golpe de Estado, ele está entre os nomes que podem ser beneficiados caso a lei seja considerada constitucional e aplicada aos processos correspondentes.

A defesa da medida também é uma das pautas de interesse da direita e do Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada na próxima legislatura.

Uma decisão do STF ainda neste ano poderia encerrar parte das disputas políticas e jurídicas em torno da legislação. A análise, porém, não significa que as penas serão automaticamente reduzidas: será necessário avaliar a situação de cada condenado e aplicar os critérios previstos na norma.

STF tem outras pautas antes do recesso

A possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria ocorre em meio a uma agenda movimentada no Supremo. Entre os assuntos que ainda precisam ser analisados pelo plenário estão medidas cautelares relacionadas à adoção da escala de trabalho 5×2, a definição sobre a realização de segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro e a revisão criminal de Jair Bolsonaro.

A quantidade de processos pendentes pode influenciar a decisão sobre quando incluir a Lei da Dosimetria na pauta.

O recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro. Até o momento, não há uma data oficial para o julgamento das ações, que depende da liberação dos processos por Alexandre de Moraes.

Publicidade
Publicidade
Publicidade

Destaques ISN

Relacionadas

Menu