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Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia o momento adequado para liberar ao plenário da Corte o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A expectativa é que o assunto seja analisado ainda em 2026, antes do recesso do Judiciário, em dezembro.
A possibilidade ganhou força após uma reunião realizada na terça-feira (17) entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois parlamentares pediram que o ministro encaminhe os processos para julgamento, com o objetivo de permitir uma decisão definitiva ainda neste ano.
Moraes é o relator das ações e sinalizou a pessoas próximas que pretende liberar o caso em breve. A decisão, no entanto, depende de conversas com os demais integrantes do Supremo e da organização da pauta da Corte.
Congresso pede celeridade na análise da lei
Durante o encontro, Hugo Motta e Davi Alcolumbre defenderam que o STF analise a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em nota conjunta, os presidentes das duas Casas afirmaram que solicitaram a liberação das ações para inclusão na pauta do plenário.
Moraes ouviu os argumentos e informou que daria uma resposta assim que possível.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também demonstrou disposição para que o julgamento aconteça ainda em 2026. Questionado sobre a possibilidade, afirmou que sim, mas ressaltou que a inclusão do tema na pauta depende da liberação dos processos pelo relator.
A expectativa é que Fachin marque a data da análise assim que Moraes encaminhar as ações ao plenário.
O que é a Lei da Dosimetria?
A Lei da Dosimetria estabelece novos critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a legislação pode reduzir o tempo de prisão de pessoas condenadas pela participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O texto foi aprovado pelo Congresso, mas recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto, permitindo a promulgação da norma em 8 de maio de 2026.
No entanto, a aplicação da lei foi suspensa por Alexandre de Moraes no dia seguinte à promulgação. O ministro argumentou que não seria possível começar a revisar as penas enquanto o Supremo não decidisse sobre a constitucionalidade da legislação.
Partidos políticos e entidades acionaram a Corte para contestar a validade da medida. Entre os questionamentos estão ações apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Lei pode beneficiar Jair Bolsonaro
Um dos principais efeitos esperados da legislação envolve a possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado por tentativa de golpe de Estado, ele está entre os nomes que podem ser beneficiados caso a lei seja considerada constitucional e aplicada aos processos correspondentes.
A defesa da medida também é uma das pautas de interesse da direita e do Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada na próxima legislatura.
Uma decisão do STF ainda neste ano poderia encerrar parte das disputas políticas e jurídicas em torno da legislação. A análise, porém, não significa que as penas serão automaticamente reduzidas: será necessário avaliar a situação de cada condenado e aplicar os critérios previstos na norma.
STF tem outras pautas antes do recesso
A possibilidade de julgamento da Lei da Dosimetria ocorre em meio a uma agenda movimentada no Supremo. Entre os assuntos que ainda precisam ser analisados pelo plenário estão medidas cautelares relacionadas à adoção da escala de trabalho 5×2, a definição sobre a realização de segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro e a revisão criminal de Jair Bolsonaro.
A quantidade de processos pendentes pode influenciar a decisão sobre quando incluir a Lei da Dosimetria na pauta.
O recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro. Até o momento, não há uma data oficial para o julgamento das ações, que depende da liberação dos processos por Alexandre de Moraes.

