Educação – O Ministério da Educação (MEC) aprovou diretrizes que estabelecem regras para o uso da inteligência artificial (IA) em todas as etapas da educação brasileira. O documento orienta escolas e instituições de ensino superior a utilizar a tecnologia de maneira ética, segura e responsável, preservando o papel dos professores no processo de aprendizagem.

A aprovação ocorreu nesta terça-feira (10), a partir de um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). Entre os principais pontos está a determinação de que a inteligência artificial pode auxiliar atividades pedagógicas, mas não deve substituir a mediação dos educadores nem a responsabilidade pelas decisões educacionais.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a tecnologia já faz parte da realidade e precisa ser utilizada com responsabilidade. Segundo ele, a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem assumir o lugar dos profissionais envolvidos no ensino.

O que muda em cada etapa da educação

As diretrizes estabelecem diferentes orientações conforme a idade dos estudantes e o nível de ensino. As regras consideram as necessidades de desenvolvimento e aprendizagem de cada faixa etária.

Educação infantil

Para crianças de 4 e 5 anos, o documento não permite o uso de inteligência artificial, nem mesmo com a mediação dos professores.

A orientação considera que, nessa fase, o desenvolvimento infantil depende principalmente de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.

Os educadores, por outro lado, podem utilizar ferramentas de IA para planejar atividades pedagógicas e desenvolver recursos de acessibilidade.

Ensino fundamental

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, não é recomendado que os estudantes utilizem ferramentas de inteligência artificial generativa ou conversacional, mesmo com acompanhamento docente.

O parecer admite, entretanto, o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas, desde que planejadas e mediadas por profissionais da educação.

Para crianças de 6 a 10 anos, também é recomendado o desenvolvimento do letramento digital e do pensamento crítico.

Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, os estudantes podem utilizar a inteligência artificial, desde que tenham a mediação dos professores.

Ensino médio e superior

No ensino médio, o documento não estabelece restrições específicas ao uso da IA pelos estudantes, mas recomenda que a tecnologia seja utilizada como recurso pedagógico.

Já no ensino superior, a ferramenta pode auxiliar atividades de maior complexidade, incluindo ensino, pesquisa e extensão.

Professores continuam responsáveis pelas avaliações

Um dos pontos centrais das diretrizes é a preservação da autoridade dos professores nas decisões pedagógicas.

A inteligência artificial poderá auxiliar na correção de questões dissertativas e redações, por exemplo. No entanto, a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuam sendo responsabilidade exclusiva dos educadores.

O conselheiro do CNE e relator da proposta, Celso Niskier, destacou que a inovação precisa estar acompanhada de medidas de proteção aos direitos das crianças, à privacidade dos dados e à equidade no ambiente educacional.

A importância do papel docente também foi ressaltada por Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral. Para ele, cabe ao professor conhecer as necessidades da turma, definir os objetivos de aprendizagem e avaliar se a tecnologia contribui para alcançá-los.

Proteção de dados e transparência no uso da IA

As diretrizes também estabelecem a proteção dos dados dos estudantes como uma exigência. O documento recomenda que alunos recebam formação digital e compreendam o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e de seus algoritmos.

Outro ponto é o incentivo à participação das famílias no processo de aprendizagem, especialmente diante da presença crescente dessas ferramentas na educação.

Quais práticas ficam proibidas?

O parecer estabelece uma série de proibições para evitar abusos e possíveis prejuízos aos estudantes. Entre as práticas vedadas estão:

• Sistemas de pontuação social;
• Reconhecimento ou inferência automatizada de emoções;
• Vigilância biométrica contínua;
• Exploração de vulnerabilidades dos estudantes;
• Decisões exclusivamente automatizadas que tenham impacto relevante na trajetória educacional;
• Uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial;
• Sistemas que provoquem segregação ou discriminação.

As proibições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução. Já as redes de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos às novas regras.

Com as diretrizes, o MEC busca estabelecer parâmetros para incorporar a inteligência artificial ao ambiente educacional sem comprometer a proteção dos estudantes e a participação dos professores no processo de ensino e aprendizagem.