Por Odair Dias Filho

O direito fundamental à convivência familiar e comunitária ganha um novo e poderoso impulso. A Fundação Virgínia Ferraz lança publicamente sua mais recente campanha de conscientização sobre a adoção, sintetizada sob o slogan: “Toda criança merece um lar. Toda história merece recomeçar”. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade, romper barreiras culturais e desmistificar os caminhos jurídicos e sociais que envolvem o acolhimento e a formação de novas famílias no Brasil.

Muito além dos laços consanguíneos, a campanha reforça que a filiação autêntica se constrói no cotidiano, por meio do afeto, do compromisso moral e do cuidado diário. Adotar não é um ato de mera caridade, mas a garantia plena de um direito constitucional e o exercício soberano da paternidade e da maternidade.

O Mito da Espera e a Questão do Perfil

Um dos principais obstáculos enfrentados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reside na discrepância entre a expectativa dos pretendentes e a realidade dos acolhidos. Existe no imaginário social o mito de que a burocracia estatal é a única responsável pela morosidade dos processos. Contudo, dados do próprio CNJ demonstram que o tempo de espera na fila é diretamente proporcional às restrições do perfil selecionado pelos adotantes.

Enquanto a maioria absoluta dos pretendentes cadastrados busca crianças recém-nascidas ou de até 3 anos, sem problemas de saúde e sem irmãos, a realidade das instituições de acolhimento apresenta um panorama completamente diverso. O funil de exigências faz com que famílias aguardem de 4 a 6 anos no cadastro, enquanto milhares de crianças mais velhas permanecem nos abrigos.

                  SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO (SNA)
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│ Pretendentes Habilitados               │ ~33.000 a 35.000             │
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│ Crianças Aptas à Adoção                │ ~4.000 a 5.000               │
├────────────────────────────────────────┼──────────────────────────────┤
│ Pretendentes que buscam até 3 anos     │ ~90%                         │
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│ Crianças disponíveis acima de 8 anos   │ ~70% (Adoção Tardia)         │
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Adoção Tardia e a Preservação dos Vínculos Fraternos

A chamada adoção tardia — que engloba crianças acima de 7 ou 8 anos e adolescentes — representa o maior desafio do sistema socioassistencial. À medida que a idade da criança avança, as chances de vinculação automática pelos critérios tradicionais diminuem drasticamente. Da mesma forma, a manutenção dos grupos de irmãos é uma diretriz central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei prioriza manter os laços fraternos unidos, evitando a separação de irmãos que já enfrentaram o rompimento com a família de origem.

Quando os pretendentes flexibilizam o perfil inicial, abrindo o coração para a adoção de crianças mais velhas, de grupos de irmãos ou com necessidades de saúde, a fila de espera se reduz a poucos meses. A flexibilização consciente transforma a espera fria do cadastro em um encontro de vidas.

Articulação Nacional e Políticas Públicas

O debate proposto pela Fundação Virgínia Ferraz alinha-se às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e às campanhas permanentes do Governo Federal e do Judiciário, como a ação nacional #AdotarÉAmor do CNJ e as ferramentas de Busca Ativa.

A integração entre os serviços de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) — que gerencia abrigos e o Serviço de Família Acolhedora — e as Varas da Infância e da Juventude busca assegurar que a institucionalização seja sempre uma medida provisória e excepcional. A prioridade central do Estado e da sociedade civil deve ser a garantia de uma estrutura familiar protetiva e segura.

O Caminho Passo a Passo para a Adoção

O processo de adoção no Brasil é inteiramente gratuito e deve ser iniciado na Vara da Infância e da Juventude do município de residência do interessado.

1. Petição Inicial e Documentação: Apresentação de documentos pessoais, comprovação de renda, residência, atestados de sanidade física e mental, e certidões de antecedentes criminais.

2. Estudo Psicossocial: Avaliação interdisciplinar conduzida por psicólogos e assistentes sociais do Tribunal de Justiça.

3. Curso de Preparação à Adoção: Participação obrigatória em programa de preparação jurídica, psicológica e social.

4. Habilitação e Inscrição no SNA: Parecer do Ministério Público e sentença do juiz deferindo a inscrição no cadastro estadual e nacional.

5. Estágio de Convivência: Período de aproximação e convivência provisória supervisionada entre a criança e a futura família.

6. Sentença Definitiva: Prolação da decisão judicial de adoção, conferindo o sobrenome familiar e garantindo igualdade absoluta de direitos filiais.

A Transformação pelo Amor e pela Educação

Garantir um lar para uma criança acolhida é oferecer as condições materiais, emocionais e educacionais necessárias para o seu pleno desenvolvimento humano. O afeto estruturado, o acesso à educação de qualidade, a dedicação diária e o sentimento de pertença são capazes de reescrever trajetórias, superar traumas e romper ciclos intergeracionais de vulnerabilidade social.

Ao lançar esta campanha, a Fundação Virgínia Ferraz convoca toda a sociedade a enxergar além das estruturas biológicas e a reconhecer o poder transformador da paternidade e maternidade adotivas. Afinal, a família se constrói no afeto — e toda história merece, dignamente, a oportunidade de recomeçar.