Política – Senadores da base do governo e da oposição articulam um acordo para votar ainda nesta semana uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A intenção é acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), permitindo que o texto seja analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A articulação envolve o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE).

A estratégia prevê a apresentação de um requerimento de calendário especial nesta quarta-feira (4). A sugestão partiu do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o pedido será analisado assim que chegar à Mesa Diretora.

Proposta pode ser votada em dois turnos

A ideia é aprovar um calendário especial que permita acelerar a tramitação e levar a PEC diretamente ao plenário. Com a quebra do intervalo regimental entre as votações, os senadores poderiam analisar os dois turnos em um período mais curto.

Segundo Carlos Portinho, existe também uma articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a proposta tenha tramitação acelerada na outra Casa, caso seja aprovada pelo Senado.

As propostas de redução da maioridade penal haviam sido apresentadas como emendas à PEC da Segurança Pública. No entanto, foram separadas do texto principal para evitar que a mudança constitucional retornasse à Câmara e atrasasse a promulgação da proposta de segurança, uma das prioridades do governo Lula.

O plenário aprovou a transformação das emendas em propostas autônomas, que poderão tramitar conjuntamente.

Governo e oposição têm propostas diferentes

Apesar da articulação conjunta, os dois grupos apresentam diferenças sobre o alcance da redução da maioridade penal.

• Proposta ligada ao governo: mantém a responsabilização penal a partir dos 18 anos como regra geral, mas prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
• Proposta da oposição: estabelece 16 anos como idade mínima para responsabilização penal em todos os crimes e prevê a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos.

Entre os crimes citados nas discussões estão estupro, tráfico de drogas e tortura.

Carlos Portinho afirmou que existe consenso entre representantes do governo e da oposição sobre a necessidade de discutir a redução para 16 anos, embora ainda haja divergências sobre quais crimes seriam abrangidos.

Dentro do PT, porém, há resistência à mudança. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que o tema seja debatido, mas alertou contra uma votação acelerada, sem discussão suficiente.

Câmara também discute redução da maioridade

Na Câmara dos Deputados, uma proposta sobre o mesmo tema já está em tramitação em uma comissão especial. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), informou que pretende apresentar seu relatório ainda em novembro.

O colegiado tem reunião marcada para esta quarta-feira (4), às 14h30, para analisar requerimentos relacionados à realização de audiências públicas.

Entre os pontos em discussão está a definição de quais infrações seriam abrangidas por uma eventual redução da maioridade penal: todos os crimes ou apenas os considerados hediondos.

Davi Alcolumbre afirmou que, caso a comissão especial da Câmara aprove a proposta, pretende pautar o texto no Senado no dia seguinte à aprovação pelos deputados.

PEC da Segurança Pública foi aprovada

A articulação sobre a maioridade penal ocorreu após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo, foram 75 votos a favor e nenhum contra.

A proposta reorganiza a atuação das forças de segurança, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e estabelece medidas de enfrentamento ao crime organizado.

A redução da maioridade penal ficou de fora do texto aprovado e deverá ser discutida em propostas constitucionais separadas.