Política – A pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a mudança nas regras de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional.

A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema, conforme apuração do analista de política da CNN Brasil Matheus Teixeira.

Atualmente, Bolsonaro tem uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, resultado da soma das penas pelos crimes pelos quais foi condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A decisão transitou em julgado em novembro de 2025.

A eventual redução, entretanto, não é automática. Ela depende da análise do STF sobre a validade da nova legislação e de um novo cálculo individualizado da pena.

Como funcionaria o recálculo da condenação?

Se o STF validar a mudança aprovada pelo Congresso, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá conduzir o recálculo das penas dos condenados.

A revisão não atingiria apenas Bolsonaro. Também poderia beneficiar outros réus, incluindo generais, delegados e pessoas condenadas por envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Depois da revisão individual, as novas penas precisariam ser submetidas à análise do STF, que poderá decidir sobre os cálculos no plenário ou na Primeira Turma.

O procedimento levaria em consideração as novas regras de dosimetria e os critérios legais aplicáveis a cada condenado.

Liberdade poderia ocorrer entre 2027 e 2028

A projeção apresentada por pessoas que acompanham o caso considera os possíveis efeitos da redução da pena e as regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira.

Entre os critérios mencionados está a possibilidade de progressão após o cumprimento de uma parcela da condenação em regime fechado, observadas as condições legais aplicáveis ao caso.

Com base nessa estimativa, Bolsonaro poderia alcançar uma modalidade de cumprimento de pena fora do regime fechado entre o fim de 2027 e o início de 2028.

Isso não significa, necessariamente, liberdade plena. A progressão de regime depende do preenchimento dos requisitos legais e de decisão judicial. O cálculo definitivo só poderá ser conhecido após eventual validação da nova regra e revisão da condenação.

STF ainda não marcou julgamento

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não definiu uma data para analisar a constitucionalidade da dosimetria aprovada pelo Congresso.

Caso os ministros considerem a mudança incompatível com a Constituição, a nova regra poderá ser derrubada, mantendo-se a condenação original de Bolsonaro.

A discussão também tem repercussões políticas no Congresso. A perspectiva de uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo pode ampliar as negociações em torno da relação entre o Legislativo e o Supremo.

Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também enfrenta o desafio de articular apoio de diferentes setores políticos para uma eventual disputa pela recondução ao comando da Casa.

Por enquanto, a redução da pena permanece uma possibilidade condicionada à decisão do STF, e não uma alteração já confirmada na situação jurídica do ex-presidente.