Política – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações feitas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais nas quais ele coloca em dúvida a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi tomada após um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O entendimento ainda deverá ser submetido ao plenário do TSE.

Eduardo Bolsonaro relacionou urnas brasileiras a sistema da Venezuela

As publicações de Eduardo ocorreram após a divulgação de um relatório da CIA sobre supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela.

Ao comentar o documento, o ex-deputado afirmou que os arquivos indicariam fraudes em eleições venezuelanas realizadas entre 2004 e 2020. Na sequência, questionou se as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil seriam realmente invioláveis.

Eduardo também afirmou que a pressão sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro deveria aumentar.

Para Nunes Marques, a associação feita nas publicações apresenta um conteúdo enganoso ao transportar para o contexto brasileiro informações relacionadas exclusivamente ao sistema eleitoral venezuelano.

O ministro destacou que a relação entre a empresa Smartmatic, o sistema eleitoral da Venezuela e as urnas brasileiras já foi esclarecida pelo TSE em diferentes ocasiões.

Segundo a Justiça Eleitoral, a Smartmatic não fornece urnas ou softwares utilizados nas eleições brasileiras. O sistema eletrônico de votação brasileiro é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral.

Ministro determina retirada do conteúdo em 24 horas

Nunes Marques determinou que as publicações sejam removidas no prazo de 24 horas, sob pena de multa.

Além disso, Eduardo Bolsonaro foi proibido de republicar ou propagar a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras. A decisão também impede a divulgação de outros conteúdos falsos que coloquem em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.

O ministro determinou ainda o envio da decisão às principais plataformas digitais que atuam no país, incluindo Meta, X, Google, TikTok e Rumble.

A intenção é impedir a veiculação, o compartilhamento, a propagação ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a associação considerada falsa pela Justiça Eleitoral.

Decisão ocorre após declaração de Flávio Bolsonaro

A determinação contra Eduardo ocorre semanas depois de outro episódio envolvendo seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República.

Em julho, durante um encontro com diplomatas em Brasília, Flávio afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam ligação com a empresa venezuelana Smartmatic e citou o relatório da CIA sobre o sistema eleitoral da Venezuela.

Na ocasião, o TSE voltou a afirmar que a empresa não fornece urnas nem softwares utilizados nas eleições brasileiras.

Posteriormente, em entrevista à TV Globo, Flávio reconheceu ter cometido um erro ao tratar do assunto.

“Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”, declarou.

O senador também afirmou que respeitaria o processo eleitoral e o resultado das eleições.

A decisão de Nunes Marques contra Eduardo, por enquanto, tem caráter provisório. O plenário do TSE ainda deverá analisar o caso e decidir se mantém ou não as determinações estabelecidas pelo presidente da Corte.