Política – O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (2) de votações importantes, com três pautas de grande interesse do governo federal em discussão: o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a chamada taxa das blusinhas.

As propostas avançam em diferentes etapas da Câmara e do Senado e podem provocar debates entre governo e oposição ao longo do dia.

Fim da escala 6×1 pode avançar no Senado

A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho é uma das principais prioridades do governo nesta quarta-feira.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o fim da escala 6×1 deve ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa do governo é que, caso seja aprovado na comissão, o texto também avance para o plenário ainda hoje.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio e estava aguardando avanço no Senado.

Para que a PEC seja votada em dois turnos no mesmo dia, os líderes precisam apoiar a chamada quebra de interstício, mecanismo que permite reduzir o intervalo normalmente exigido entre as votações.

Sem essa autorização, seria necessário respeitar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno.

A oposição, no entanto, deve tentar retardar a tramitação por meio de instrumentos regimentais, como pedidos de vista. Também existe a possibilidade de que a matéria seja encaminhada para outras comissões do Senado.

Taxa das blusinhas pode ser derrubada

Outra pauta que deve movimentar o Congresso é a Medida Provisória que prevê o fim da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso aprovar a cobrança para compras internacionais dentro do programa Remessa Conforme.

A medida provisória precisa ser analisada rapidamente porque perde a validade em 8 de setembro. Por isso, o objetivo é votar o texto ainda nesta semana.

A relatora da proposta, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo para que a MP seja analisada nesta quarta-feira pela comissão especial e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.

O avanço da votação foi discutido em um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PEC da Segurança também está na pauta

A terceira grande discussão envolve a PEC da Segurança Pública, que também deve avançar na CCJ do Senado.

O parecer é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aos fundos nacionais destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.

O texto também envolve mudanças na organização das políticas de segurança do país.

A proposta gerou discussões durante sua tramitação na Câmara, principalmente em relação à atuação da Polícia Federal em investigações e apreensões.

O governo também defende mudanças na estrutura da área. Lula afirmou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada.

Três pautas podem movimentar o Congresso

As votações desta quarta-feira concentram temas com impactos diferentes para a população.

Enquanto o fim da escala 6×1 envolve diretamente a jornada e as condições de trabalho, a mudança na tributação de compras internacionais pode afetar consumidores que fazem pedidos em sites estrangeiros.

Já a PEC da Segurança trata da estrutura das políticas públicas de combate à criminalidade e do financiamento do setor.

O andamento de cada proposta, porém, dependerá das negociações entre líderes partidários e dos acordos construídos ao longo das sessões.