Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (13) a operação que teve como alvo pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino. Segundo Moraes, o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado para proteger a prática de crimes.

A declaração ocorreu durante uma sessão plenária do STF, dois dias após uma operação de busca e apreensão determinada pelo próprio ministro contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Segundo a Polícia Federal, os dois seriam informantes do jornalista.

Moraes diz que investigação aponta crimes

Durante a sessão, Moraes afirmou que a investigação reúne elementos que, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), indicariam a prática de crimes pelos investigados.

O ministro declarou que haveria indícios de obtenção ilegal de informações e mencionou um suposto vínculo entre os envolvidos, além de repasses financeiros relacionados à divulgação do material.

Moraes ressaltou que a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte continuam sendo protegidos pela Constituição, mas fez uma distinção entre a proteção jornalística e eventuais práticas criminosas.

“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.”

Segundo o ministro, o STF deve continuar protegendo jornalistas e a liberdade de imprensa, mas também deve atuar para proteger pessoas e familiares contra ameaças ou coações atribuídas a organizações criminosas.

Fachin defendeu sigilo da fonte

A manifestação de Moraes ocorreu depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestar solidariedade a Flávio Dino e reafirmar a importância da liberdade de imprensa e do direito constitucional ao sigilo da fonte.

O episódio colocou em discussão os limites entre a investigação de possíveis crimes e a proteção constitucional garantida aos jornalistas.

Entidades representativas do jornalismo criticaram a operação e demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte.

Defesa de Cutrim questiona operação

Os advogados José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto afirmaram, em nota, que ainda não tiveram acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF.

A defesa reconheceu que a operação está relacionada às reportagens sobre carros oficiais, mas manifestou preocupação com a exposição de uma possível fonte jornalística. Os advogados citaram a proteção prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.

O jornalista Luís Pablo também negou irregularidades. Ele afirmou que não perseguiu o carro de Moraes ou de familiares, disse que as informações sobre o uso do veículo oficial eram comprovadas e negou ter recebido dinheiro para publicar as reportagens.

Gabinete de Flávio Dino contesta informações

A assessoria de Flávio Dino negou irregularidades no uso do veículo. Segundo o gabinete, o carro blindado havia sido cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com outros tribunais.

A assessoria também afirmou que a investigação identificou um suposto monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo veículos particulares e imagens dos filhos, que são menores de idade.

Ainda segundo o gabinete, o levantamento teria incluído informações sobre a equipe de segurança de Dino e provocado mudanças no esquema de proteção. A assessoria informou que solicitará reforço adicional de segurança.

O caso permanece sob investigação, e os autos tramitam sob sigilo.