Política – A proposta que prevê o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate político em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da medida, que já conta com parecer favorável do relator.

O tema, que impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores, ganhou força após apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que articula para acelerar a tramitação.

O que propõe o fim da escala 6×1

A chamada escala 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão sugere a redução da jornada semanal sem diminuição salarial.

O texto reúne diferentes iniciativas. Uma delas, da deputada Erika Hilton, propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais. Já outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes, também prevê redução para 36 horas, sem especificar a divisão dos dias.

Relator indica possível modelo intermediário

O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC, mas sinalizou ajustes no conteúdo. Entre as sugestões está a adoção de um modelo intermediário: jornada de 40 horas semanais com escala 5×2.

Segundo ele, essa alternativa tem respaldo de setores do governo e de centrais sindicais, o que pode facilitar o avanço da proposta nas próximas etapas.

Governo aposta em projeto de lei para acelerar

Embora seja favorável à redução da jornada, o governo federal também apresentou um projeto de lei com proposta semelhante: jornada de 40 horas semanais e escala 5×2.

A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação, já que um projeto de lei exige menos votos para aprovação do que uma PEC. Enquanto a emenda constitucional precisa do apoio de três quintos dos deputados, o projeto de lei depende de maioria simples.

Tramitação e próximos passos

Para avançar na CCJ, a PEC precisa de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovada, o texto segue para uma comissão especial, onde será debatido em profundidade antes de ir ao plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido rapidez na análise e pretende levar a proposta ao plenário ainda no primeiro semestre, com meta de votação até maio.

Por que o tema ganhou destaque

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou visibilidade por seu impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores. A proposta também tem forte apelo popular, especialmente em um contexto de discussões sobre equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Por outro lado, especialistas e setores econômicos acompanham a pauta com cautela, avaliando possíveis efeitos sobre produtividade, custos e geração de empregos.

O que muda na prática?

Caso aprovada, a mudança pode redefinir a organização do trabalho no Brasil. A redução da jornada sem corte salarial levanta questões importantes: como empresas vão se adaptar? Haverá impacto nos preços ou na contratação?

Essas são algumas das perguntas que devem orientar o debate nas próximas fases da tramitação.