Economia – Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) podem ganhar mais opções de uso em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais a partir das mudanças previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A principal novidade é a interoperabilidade, que permite que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em maquininhas habilitadas para processar esse tipo de pagamento. A medida abrange benefícios de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, desde que estejam enquadrados nas regras do programa.

A implementação estava prevista para 7 de novembro de 2026, mas ainda enfrenta dificuldades técnicas. A integração entre operadoras de benefícios e empresas responsáveis pelas maquininhas não está completa, o que pode impedir que a novidade funcione plenamente em todos os estabelecimentos.

O que muda com as novas regras do vale-refeição?

A interoperabilidade é a principal mudança para os trabalhadores. Na prática, a proposta é permitir que um cartão de benefício seja utilizado em diferentes maquininhas habilitadas, sem que o estabelecimento precise contratar equipamentos específicos para cada operadora.

Antes da mudança, comerciantes frequentemente precisavam trabalhar com diferentes sistemas e contratos para aceitar cartões de benefícios de empresas distintas.

Com a integração, a expectativa é simplificar os pagamentos e ampliar as possibilidades de utilização do saldo disponível nos cartões.

A regra, porém, não obriga todos os estabelecimentos a aceitar vale-refeição ou vale-alimentação. O comércio precisa estar habilitado para processar esse tipo de transação.

Quais cartões serão beneficiados?

As mudanças alcançam cartões vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador. Entre as empresas abrangidas estão:

• Alelo;

• Ticket;

• VR Benefícios;

• Pluxee;

• Flash;

• Swile.

A ampliação da aceitação depende da integração dos sistemas de cada operadora com as credenciadoras de pagamento e da habilitação dos estabelecimentos comerciais.

Por isso, mesmo com a previsão de interoperabilidade, não significa que todos os cartões já funcionem em qualquer maquininha disponível no mercado.

O vale-refeição vai aumentar de valor?

Não. As mudanças não estabelecem aumento automático do valor pago pelas empresas aos funcionários.

O objetivo da regulamentação é modificar o funcionamento do mercado de benefícios, ampliando a concorrência e facilitando a utilização dos cartões.

Também permanece a diferença entre as duas modalidades:

• Vale-refeição (VR): destinado à compra de refeições prontas, como em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes.

• Vale-alimentação (VA): destinado à aquisição de alimentos, principalmente em supermercados, mercados e mercearias.

Os recursos continuam vinculados à finalidade alimentar e não podem ser utilizados livremente para outras categorias de produtos e serviços.

Quais são os limites de taxas e prazos para os estabelecimentos?

A atualização do PAT também estabeleceu limites para as tarifas cobradas pelas operadoras e reduziu o tempo de espera dos comerciantes para receber os valores das vendas.

Entre as principais regras estão:

As mudanças buscam reduzir os custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que recebem pagamentos com benefícios.

Antes da regulamentação, comerciantes relatavam taxas elevadas e prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias.

Por que a aceitação dos cartões ainda enfrenta dificuldades?

Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade ainda encontra obstáculos operacionais.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estão totalmente integrados.

Um dos problemas apontados envolve os canais utilizados para processar as transações com benefícios, cuja integração é necessária para que os pagamentos sejam identificados e encaminhados corretamente.

A entidade também alerta para dificuldades na identificação das modalidades de benefício e na conciliação financeira dos estabelecimentos.

Todos os cartões de alimentação estão sujeitos às mesmas regras?

Não necessariamente. A regulamentação se aplica aos benefícios vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador, criado em 1976.

Existe uma diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Essa distinção pode interferir na aplicação dos limites de tarifas e prazos estabelecidos pelo programa.

Segundo a Abrasel, algumas empresas teriam migrado operações para modalidades de auxílio-alimentação que não estão sujeitas às mesmas regras do PAT. A situação pode dificultar a identificação das transações e a fiscalização.

O que acontece com empresas que descumprirem as regras?

O descumprimento das exigências aplicáveis ao PAT pode resultar em penalidades administrativas e financeiras.

Entre as sanções previstas estão:

• Aplicação de multas;

• Autuações;

• Descredenciamento do programa;

• Cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível.

As consequências dependem da infração identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes e estabelecimentos comerciais.

Quando as novas regras estarão funcionando plenamente?

A interoperabilidade tinha implementação integral prevista para novembro de 2026, mas a conclusão depende da integração dos sistemas de pagamento.

Além das dificuldades técnicas, partes da regulamentação também são alvo de questionamentos judiciais apresentados por empresas do setor.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto e argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados.

Para os trabalhadores, a expectativa é de mais liberdade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação. Entretanto, a disponibilidade efetiva dependerá da conclusão dos ajustes entre as empresas envolvidas.