Política – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para a Meta comprovar que está cumprindo as medidas determinadas pela Corte para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta segunda-feira (19). A empresa, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, deverá apresentar documentos que detalhem as providências adotadas para assegurar a isonomia na distribuição de conteúdo político-eleitoral.

Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das determinações dentro do prazo, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

TSE mantém regras até o fim do segundo turno

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE confirmou por unanimidade a decisão de Bellizze que proíbe a Meta de interferir de maneira desigual na distribuição de publicações das duas campanhas.

A determinação permanece válida até o encerramento do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para 25 de outubro.

Entre as restrições impostas à empresa estão a proibição de reduzir a distribuição de publicações de forma desigual entre os candidatos e de limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de maneira que favoreça uma das campanhas.

Meta deverá apresentar relatórios em português

Além de comprovar o cumprimento das medidas, a empresa deverá entregar relatórios em português com explicações sobre cada determinação e as providências efetivamente adotadas.

Os documentos precisam esclarecer o significado dos dados apresentados e demonstrar como as ações da plataforma atendem às exigências judiciais. Segundo a decisão, relatórios sem essas informações poderão não ser aceitos como comprovação de cumprimento.

A ação que levou às decisões do TSE foi apresentada pela campanha de Lula. Bellizze também autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro no processo como interessado.

Meta nega favorecimento político

Em nota divulgada na sexta-feira, a Meta negou ter interferido nas eleições brasileiras ou favorecido qualquer candidatura.

A empresa afirmou que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política e declarou que suas regras são aplicadas igualmente a todos os candidatos e grupos políticos.

A nova determinação do TSE exige que a companhia apresente informações que permitam verificar o cumprimento das regras de isonomia estabelecidas pela Justiça Eleitoral.