Política – O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Durante a votação, os senadores Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Marcio Bittar (PL-AC) não registraram voto.

Além dos três parlamentares, Dr. Hiran (PP-RR) também não participou da votação em segundo turno. Ele havia votado a favor da proposta na primeira etapa, mas precisou embarcar em um voo.

No total, 77 senadores, incluindo o presidente da Casa, participaram do quórum. A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contra foi o de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Como será a mudança na jornada de trabalho

O texto aprovado prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implementação ocorrerá de forma gradual, em duas etapas, ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda.

A primeira redução, de duas horas semanais, deverá ocorrer 60 dias depois da promulgação. A segunda etapa, com mais duas horas de redução, será aplicada 12 meses depois da primeira.

A proposta também prevê dois dias de descanso por semana, em substituição ao modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga. Essa regra deverá começar a valer 60 dias após a promulgação, com um dos dias de repouso preferencialmente aos domingos.

PEC segue para promulgação

A proposta estava parada no Senado desde maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que deixaria a votação para depois das eleições, com o objetivo de evitar interferências no processo eleitoral.

Posteriormente, após um almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Alcolumbre retomou a tramitação e encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a aprovação nas duas votações do Senado, a PEC segue agora para promulgação. As novas regras ainda dependem dessa etapa e dos prazos previstos no texto para começarem a produzir efeitos.