Política – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O Senado Federal aprovou o texto nesta quarta-feira (14), em segundo turno, por 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A proposta recebeu o mesmo placar no primeiro turno e segue para promulgação.

Mourão, que foi vice-presidente da República durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), havia anunciado que votaria contra a medida antes da sessão, mesmo após a oposição mudar seu posicionamento em relação ao texto final.

A proposta estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A escala 6×1 é um modelo de organização do trabalho em que o funcionário trabalha por seis dias e descansa um. Com a PEC aprovada pelo Senado, a proposta é assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

O texto também prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, dividida em duas etapas, sem corte nos salários.

A primeira redução, de duas horas semanais, deverá ocorrer 60 dias após a promulgação. A segunda etapa, com mais duas horas de redução, está prevista para 12 meses depois da primeira, totalizando 14 meses para a implementação completa da nova jornada.

O objetivo é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem reduzir a remuneração.

Quando as novas regras começam a valer?

Após a aprovação em dois turnos no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. De acordo com o texto aprovado, as mudanças terão início 60 dias após a promulgação, com implementação progressiva da redução da jornada.

A aplicação das novas regras deverá observar o cronograma estabelecido na proposta. A medida prevê que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanal e que a jornada máxima seja reduzida gradualmente até chegar a 40 horas.

Como a proposta avançou no Senado

A PEC estava parada no Senado desde maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que deixaria a votação para depois das eleições, para evitar que a discussão interferisse no processo eleitoral.

Posteriormente, a tramitação foi retomada e a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário.

A aprovação por ampla maioria concluiu a etapa de votação no Senado. A promulgação será o próximo passo formal para que o novo texto constitucional passe a produzir efeitos, conforme os prazos previstos na própria PEC.