Vereador deixa prisão temporária após cumprimento de mandados de busca e apreensão; afastamento do cargo e restrições seguem mantidos

A Justiça determinou a soltura do vereador Almir Silva, que estava preso temporariamente durante as investigações conduzidas pela 1ª Vara Criminal de Uberaba. A decisão foi tomada pelo desembargador convocado José Xavier Magalhães Brandão, relator do habeas corpus apresentado pela defesa do parlamentar.

A prisão temporária havia sido mantida inicialmente com o argumento de que a medida seria necessária para garantir o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e evitar possível interferência na coleta de provas.

Ao reavaliar o caso, o magistrado considerou que as diligências previstas na investigação já haviam sido realizadas. Com o cumprimento dos mandados, a decisão apontou que os riscos que justificavam a prisão poderiam ser controlados por medidas cautelares menos restritivas.

Com isso, Almir Silva foi colocado em liberdade, desde que não exista outro motivo para sua permanência preso. Entre as determinações impostas estão a proibição de contato com outros investigados e testemunhas do caso, além da obrigação de comparecer quando for convocado para atos da investigação ou do processo.

O afastamento cautelar do vereador das funções públicas permanece em vigor. Ele continua impedido de exercer atividades no gabinete, acessar setores administrativos e utilizar sistemas institucionais da Câmara Municipal.

A decisão também ressalta que a soltura não representa encerramento da investigação, reconhecimento de inocência ou julgamento definitivo sobre os fatos apurados. O processo segue em andamento para análise das suspeitas investigadas.