Economia – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que amplia o acesso a financiamento para profissionais que trabalham com transporte remunerado. A proposta prevê até R$ 30 bilhões em crédito para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida faz parte do Move Brasil, programa lançado pelo governo federal para estimular a renovação da frota utilizada por trabalhadores do setor. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Quem poderá ter acesso ao financiamento?

A medida contempla diferentes categorias de profissionais que utilizam veículos para trabalhar. Entre os beneficiários estão motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas de taxistas e trabalhadores do transporte escolar.

Cada motorista de transporte remunerado poderá financiar um veículo. No caso das cooperativas de taxistas, também foi estabelecido o limite de um veículo por pessoa. Para os profissionais que atuam no transporte escolar, não há um número máximo de veículos definido pela medida.

O programa foi criado com a proposta de facilitar a substituição de veículos antigos por modelos mais novos, buscando melhorar as condições de trabalho e reduzir impactos ambientais relacionados à circulação de veículos mais antigos.

Como vai funcionar o crédito do Move Brasil?

Os recursos serão administrados pelo Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará responsável por agenciar as linhas de crédito.

Outras instituições financeiras poderão assumir os riscos das operações, desde que sejam determinadas pelo BNDES. Já as condições financeiras, os prazos e demais regras das operações serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O programa prevê condições de financiamento com juros reduzidos e prazos ampliados. O teto para aquisição de veículos havia sido ampliado recentemente, passando de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

Além da compra do veículo, o crédito poderá ser utilizado para financiar o seguro do automóvel e seguros destinados à quitação da dívida em situações previstas no contrato.

Também estão previstos recursos para artigos de segurança voltados às mulheres que trabalham como motoristas.

Mulheres poderão ter condições diferenciadas

A medida permite que o Conselho Monetário Nacional estabeleça condições específicas para mulheres que participarem do programa.

Entre as possibilidades estão diferenças nas taxas de juros, nos prazos de pagamento e no período de carência.

A iniciativa busca considerar as particularidades das profissionais que trabalham no transporte remunerado, embora as condições efetivas ainda dependam das regras que serão definidas pelo CMN.

Quem poderá comprar os veículos?

O Ministério da Indústria será responsável por habilitar as montadoras que poderão participar do programa.

Como condição para a participação, o governo poderá exigir contrapartidas das fabricantes, incluindo a aplicação de descontos mínimos nos veículos comercializados dentro do programa.

Para que os motoristas sejam habilitados, o ministério também poderá solicitar informações que comprovem o atendimento às regras estabelecidas.

Esses dados poderão ser compartilhados entre plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, desde que haja autorização do motorista.

O que muda com a aprovação da Câmara?

A aprovação representa mais uma etapa para colocar os recursos previstos na medida à disposição dos profissionais do transporte. Como o texto ainda precisa passar pelo Senado, as regras podem sofrer alterações antes da conclusão da tramitação.

A proposta também amplia o alcance do Move Brasil, que já havia sido anunciado pelo governo com a previsão de financiar veículos para trabalhadores que dependem do transporte para exercer suas atividades.

A expectativa é que o programa ajude na renovação da frota e ofereça condições de crédito mais acessíveis para profissionais que enfrentam custos elevados para manter seus veículos em atividade.

Move Brasil já liberou mais de R$ 1 bilhão

Lançado em junho deste ano, o Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.

Segundo o BNDES, mais de R$ 1 bilhão em financiamentos já foi aprovado pelo programa. Até julho, o valor médio das operações ficou em aproximadamente R$ 102 mil.

A aprovação da medida provisória pela Câmara amplia o caminho para que o programa alcance outros profissionais do setor, incluindo trabalhadores do transporte escolar.

Agora, a proposta será analisada pelo Senado. A definição das condições finais de crédito dependerá da regulamentação e das regras que serão estabelecidas pelos órgãos responsáveis.