Política – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

A decisão busca esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz na gravação. Conforme o despacho, a resposta poderá influenciar a análise sobre um eventual descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.

Moraes questiona autorização para uso de IA

No vídeo exibido na convenção do Partido Liberal, uma versão gerada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”.

A gravação também pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência nas eleições deste ano.

Para Moraes, caso a defesa confirme que houve autorização do ex-presidente para a produção e divulgação do material, a conduta poderá representar descumprimento das restrições judiciais impostas a Bolsonaro.

STF cita possível violação das medidas cautelares

Na decisão, Moraes afirmou que uma eventual autorização para o uso do vídeo poderá configurar uma nova infração às determinações do STF.

Segundo o ministro, essa hipótese pode levar à revisão da atual prisão domiciliar humanitária e até resultar na conversão da medida para o regime fechado.

Uso de deep fake também é analisado

Moraes destacou ainda que, caso Bolsonaro não tenha autorizado a produção do vídeo, a campanha de Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal poderão ser responsabilizados pelo uso de deep fake.

A técnica utiliza inteligência artificial para criar ou modificar imagens, vídeos ou áudios de forma realista.

De acordo com o ministro, a utilização desse tipo de conteúdo poderá ser analisada à luz da legislação eleitoral vigente.

Resolução do TSE proíbe uso de deep fake em campanhas

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em 2024 e válida para as eleições deste ano, proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas.

A norma veda áudios, vídeos ou imagens gerados ou manipulados digitalmente para alterar a voz ou a imagem de qualquer pessoa, mesmo quando exista autorização.

PT acionou STF e TSE após divulgação do vídeo

No domingo (26), o PT e a Federação Brasil da Esperança ingressaram com ações no STF e no TSE.

No Supremo, o partido sustenta que o vídeo teria descumprido as restrições impostas a Jair Bolsonaro.

Já na Justiça Eleitoral, a ação também questiona a existência de possível campanha antecipada e o uso de deep fake durante a convenção do PL.

O processo no TSE foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria do caso.