Documento com mais de 300 páginas começou a ser analisado pelos vereadores e pode resultar em encaminhamentos ao Ministério Público, órgãos de controle ou abertura de novos procedimentos políticos.

A Câmara Municipal de Uberaba iniciou nesta quinta-feira (11) a etapa final dos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) criada para apurar questões relacionadas à cobrança da tarifa de resíduos sólidos e à gestão do sistema de coleta e destinação de lixo no município. O relatório conclusivo, elaborado após cerca de seis meses de investigação, começou a ser apresentado em plenário.

O documento reúne as conclusões obtidas durante a apuração, que envolveu análise de contratos, documentos, diligências e depoimentos de representantes de órgãos públicos, autarquias e empresas ligadas ao serviço. A expectativa é que a leitura seja extensa devido ao volume do material produzido ao longo dos trabalhos.

Além de marcar o encerramento formal da comissão, a apresentação do relatório poderá definir os próximos desdobramentos do caso. Entre as possibilidades estão recomendações administrativas, envio das conclusões ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos fiscalizadores, além da eventual sugestão de abertura de novos procedimentos dentro da própria Câmara.

Entre os principais pontos analisados pela CEI estão a fiscalização do sistema de resíduos sólidos, a atuação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), os critérios utilizados para reajustes da tarifa do lixo e a mudança da destinação dos resíduos para aterro privado após o encerramento do aterro municipal.

Instalada em fevereiro deste ano, a comissão ouviu mais de 40 pessoas, expediu dezenas de ofícios e reuniu mais de 20 mil páginas de documentos. Ao longo da investigação, foram analisadas informações envolvendo a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), a agência reguladora, o Consórcio Convale e representantes das administrações municipal atual e anterior.

A leitura do relatório representa o encerramento dos trabalhos da CEI, mas as conclusões apresentadas poderão abrir uma nova fase de discussões e medidas relacionadas à gestão do serviço de coleta e tratamento de resíduos em Uberaba.