Decisão cautelar aponta falhas no edital e paralisa processo bilionário da concessão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do edital da nova concessão do transporte coletivo de Juiz de Fora após denúncia apresentada por uma empresa do Paraná. A decisão foi tomada na véspera da abertura dos envelopes, realizada na última quinta-feira (26/03), e aponta possíveis irregularidades no processo.

A medida cautelar destaca deficiências relevantes na fundamentação econômico-financeira do certame, cujo valor estimado chega a R$ 7,35 bilhões. Segundo o tribunal, a suspensão busca evitar prejuízos aos cofres públicos até que os questionamentos sejam devidamente esclarecidos.

Durante a sessão de abertura das propostas, a Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) apareceu como a única empresa habilitada no processo. Uma concorrente da Bahia também apresentou proposta, mas acabou desclassificada pela comissão de licitação por não atender às exigências documentais.

Apesar da realização dessa etapa, o processo agora está oficialmente paralisado e segue sob sigilo no TCE. A Prefeitura de Juiz de Fora deverá prestar esclarecimentos sobre as falhas apontadas para que o procedimento possa ter continuidade.

A suspensão adiciona incerteza ao futuro do transporte coletivo na cidade, enquanto o tribunal analisa a regularidade do edital e possíveis ajustes necessários antes de qualquer avanço na concessão.