Nova legislação desburocratiza abertura de empresas e integra o município a programas estaduais e federais de incentivo aos pequenos negócios
Uberlândia conta agora com uma nova Política Municipal de Liberdade Econômica. A legislação, de autoria do prefeito Paulo Sérgio e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), foi apresentada nesta segunda-feira (9) como parte de um pacote de ações para desburocratizar a abertura e manutenção de negócios no município. A iniciativa moderniza as normas locais conforme diretrizes federais e estaduais, e visa estimular a economia com mais liberdade e segurança jurídica para empreendedores.
De acordo com o prefeito, a nova política criará um ambiente regulatório mais eficiente e menos burocrático. Um dos principais impactos será a dispensa de alvará para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco, como desenvolvedores de software, lojas de peças, bibliotecas e empresas de recrutamento. Em 2024, mais de 3 mil negócios foram abertos em Uberlândia nas categorias agora dispensadas de licença prévia.
Junto ao novo marco legal, Uberlândia oficializou a adesão ao programa “Minas Livre para Crescer”, do Governo de Minas. A iniciativa oferece suporte técnico para modernizar o ambiente regulatório e criar condições favoráveis à atividade empresarial.
Outra adesão anunciada foi ao programa federal Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores individuais (MEIs) aos órgãos públicos, sem necessidade de licitação. Inicialmente, o sistema contemplará serviços como pintura, elétrica, gesso, jardinagem e manutenção de equipamentos.
Para fortalecer ainda mais o apoio ao empreendedor, a Prefeitura inaugurou a Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com Sebrae Minas e Jucemg. Localizado no Centro Administrativo Municipal, o espaço prestará diversos serviços, como formalização de MEI, emissão de boletos, alterações cadastrais, orientações sobre emissão de notas fiscais, entre outros. O atendimento será de segunda a sexta, das 12h às 17h.
