Material foi deixado ilegalmente na via pública e poderá render multa superior a R$ 7 mil ao responsável
Um descarte irregular de massa asfáltica foi encontrado na Avenida Ana Nogueira Abocater, no bairro Jardim Marajó, em Uberaba. A constatação foi feita por equipes da Superintendência de Serviços Urbanos durante vistoria de rotina realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb).
De acordo com a Prefeitura, o material foi despejado de forma ilegal na via pública, o que configura infração ambiental. O descarte deverá ser recolhido pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), após a devida apuração dos fatos.
A Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio do Departamento de Posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM), já iniciou a investigação para identificar o responsável pela infração. Caso identificado, o autor poderá ser multado conforme o artigo 137, inciso III, da Lei Municipal nº 10.697/2008, com penalidade a partir de R$ 7.112,63.
Além disso, a prática é enquadrada como crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê multa e detenção para quem causar poluição ou danos ao meio ambiente urbano.
