Projeto de lei visa coibir uso de bonecas hiper-realistas para obtenção de benefícios destinados a crianças reais
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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Guarujá, litoral de São Paulo, propõe penalidades para quem utilizar bonecos hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn, com o objetivo de obter benefícios destinados a crianças reais.
A proposta prevê advertência em caso de descumprimento, multa de até 2.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), equivalente a aproximadamente R$ 11.575,00.
A medida visa coibir práticas como a obtenção de atendimento preferencial em unidades de saúde públicas e privadas, prioridade em filas, ocupação de assentos preferenciais no transporte público, gratuidade ou desconto em serviços públicos e privados, e qualquer outro direito previsto em leis ou regulamentos voltados à proteção da criança.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Santiago dos Santos Angelo (PP), que também propôs uma política pública de acolhimento psicossocial voltada a pessoas que desenvolvem vínculos afetivos com bebês reborn.
A proposta prevê atendimentos psicológicos e/ou psiquiátricos, participação em grupos terapêuticos e outras formas de apoio já previstas na Política Nacional de Saúde Mental, sempre respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o vereador, as medidas têm caráter preventivo e visam garantir o bom funcionamento do serviço público, além de abordarem uma questão de saúde pública.
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