Projeto prevê 18 novas vagas a partir de 2026, com impacto anual de R$ 64,6 milhões
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares federais. A proposta, relatada por Damião Feliciano (União-PB), recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora segue para análise do Senado.
O texto é um substitutivo ao projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ) e propõe a criação de 18 novas vagas a partir das eleições de 2026. Segundo a Direção-Geral da Câmara, o aumento gerará um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.
A medida visa atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou prazo até 30 de junho para que o Congresso revise a distribuição de cadeiras por estado com base no Censo Demográfico de 2022. O STF recomendou manter o total de 513 deputados, redistribuindo as vagas conforme a população. No entanto, o projeto aprovado impede que estados percam representação, autorizando o aumento do número total de parlamentares.
De acordo com o relatório, os estados que ganharão novas vagas são: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Paraná (1), Ceará (1), Goiás (1) e Minas Gerais (1). A distribuição será baseada nos dados do censo do IBGE, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e passíveis de impugnação por partidos ou estados.
A bancada de São Paulo votou majoritariamente contra a proposta, alegando sub-representação. Com cerca de 46 milhões de habitantes, o estado mantém o teto constitucional de 70 deputados desde 1993, e não será beneficiado com novas vagas. Deputados paulistas argumentam que o número ideal seria 111 representantes, conforme o crescimento populacional.
Caso o Congresso não aprove a proposta até o prazo estipulado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a distribuição de cadeiras por meio de resolução.
