Governo defende reforma para ampliar isenção e criar imposto mínimo para compensar regressividade
Reprodução/Ministério da Fazenda
Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revelou que os 0,01% mais ricos do Brasil – aqueles que recebem, em média, mais de R$ 5,3 milhões mensais – pagam efetivamente apenas 5,67% de Imposto de Renda. Esse percentual está abaixo da alíquota média de 12% paga por contribuintes da camada justaposta com renda de cerca de R$ 23,2 mil mensais.
Segundo o relatório, a taxa efetiva de IR cresce até esse patamar, mas depois decresce conforme a renda aumenta, evidenciando a regressividade do sistema tributário brasileiro. O governo defende que essa distorção seja corrigida com a aprovação da reforma do IR em tramitação no Congresso.
A proposta prevê isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil por mês e desoneração parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para custear essa redução da carga sobre os mais pobres, o texto institui um imposto mínimo de 10% para os super-ricos, aplicável progressivamente sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão mensais.
De acordo com o pacote enviado pelo governo, esse imposto mínimo incidiria sobre apenas 0,2% dos contribuintes, com impacto crescente: o topo dos 0,01% teria aumento de alíquota em até 45%, com convergência para 10% efetivo. A Fazenda ressalta que essa medida é necessária para reduzir desigualdades e coibir distorções na tributação direta.
Especialistas em finanças públicas afirmam que o Brasil é um dos países mais regressivos do mundo em termos de estrutura tributária, pois tributos indiretos pesam mais sobre renda baixa, enquanto altas rendas pagam proporcionalmente menos, devido a brechas e deduções.
Se a reforma for aprovada, o governo estima que 14,5% da população passaria a estar na faixa de isenção total ou parcial do IR, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. A medida também contribuiria para reduzir o Índice de Gini, indicador de desigualdade, de 0,6185 para 0,6178.
