Medida visa arrecadar R$20,5 bilhões em 2025, mas enfrenta críticas e ajustes
Créditos: Ministério da Fazenda/Divulgação
O governo federal anunciou, na quinta-feira (22), alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que impactam operações de câmbio, crédito empresarial e aportes em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões no ano de 2025 e em R$ 41 bilhões no ano de 2026.
Para planos de previdência privada VGBL, aportes mensais acima de R$ 50 mil serão tributados em 5% de IOF. Valores inferiores permanecem isentos. Estes planos são uma forma de investimento cuja finalidade é o acúmulo de recursos para a aposentadoria ou para outros objetivos de longo prazo.
O VGBL é amplamente utilizado por famílias de alta renda como instrumento de planejamento sucessório, uma vez que não entra em inventário nem sofre cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a nova tributação, o governo busca corrigir o uso indevido desse produto para fins de evasão fiscal.
A alíquota de 5% incidirá apenas sobre o valor que exceder R$ 50 mil em aportes mensais, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades. Especialistas apontam que a nova tributação pode tornar o VGBL menos atrativo para planejamento sucessório, incentivando os investidores a buscar alternativas de investimento.
Para operações de câmbio com cartões internacionais, compras de moeda estrangeira e remessas, a alíquota do IOF foi unificada em 3,5%. Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias também passam a ter essa alíquota. Operações interbancárias, de importação e exportação, e remessas de dividendos para investidores estrangeiros permanecem isentas.
Já no crédito empresarial, empresas fora do regime Simples Nacional terão alíquota de 0,95% na contratação e 0,0082% ao dia. Empresas do regime Simples pagarão 0,95% na contratação e 0,00274% ao dia.
Inicialmente, o governo havia proposto tributar aplicações de fundos nacionais no exterior com alíquota de 3,5%. Contudo, após críticas do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda anunciou a manutenção da alíquota zero para essas operações. O governo estima que, mesmo com o recuo parcial, a arrecadação adicional será de R$ 18,5 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.
As mudanças no IOF não afetam empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil, financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame para aquisição de máquinas e equipamentos.
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