Aposentados e pensionistas contestam cobranças não autorizadas; entidades têm 15 dias úteis para comprovar vínculo ou devolver valores
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Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram reembolso por descontos indevidos em seus benefícios. Até as 17h desta quinta-feira (15), foram registradas 1.051.238 contestações por meio da plataforma Meu INSS e da Central 135. Esses números representam 98,3% das 1.069.201 consultas realizadas sobre o tema.
A operação de restituição foi iniciada após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, que revelou um esquema de descontos não autorizados feitos por associações em benefícios previdenciários. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Os beneficiários notificados devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS e informar se autorizaram ou não os descontos. Caso não tenham autorizado, podem solicitar a devolução dos valores diretamente pela plataforma ou pelo telefone 135. Não é necessário apresentar documentos adicionais.
As entidades responsáveis pelos descontos têm o prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, apresentando documentos que atestem a filiação ou autorização para o desconto. Se não houver comprovação, o valor deverá ser devolvido ao segurado.
O governo federal avalia a possibilidade de recorrer ao Tesouro Nacional para garantir o ressarcimento aos beneficiários, caso as entidades não devolvam os valores devidos. Essa proposta, no entanto, enfrenta resistência da equipe econômica, que defende a busca por soluções dentro do orçamento existente.
Para evitar golpes, o INSS alerta que o canal oficial para solicitar o reembolso é o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Beneficiários devem estar atentos a tentativas de fraude e não fornecer informações pessoais por outros meios.
