Especialistas apontam risco de censura disfarçada no argumento de segurança pública
Créditos: Fellipe Sampaio / STF
O programa ISFM NEWS desta segunda-feira (28) abordou a proibição dos acampamentos de deputados em frente a quartéis e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi despachada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no último sábado.
Para o advogado Rodrigo Marsaioli, é necessário estabelecer limites às ações do ministro. Segundo ele, embora reconheça o radicalismo de alguns apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o problema está em personificar o Judiciário na figura de Alexandre de Moraes, que estaria transbordando os direitos e garantias individuais.
Marsaioli destacou que há diversos acampamentos permanentes em frente à Casa Branca, nos Estados Unidos, representando causas variadas, como veteranos de guerra e movimentos de pessoas sem moradia, o que para ele demonstra uma tolerância maior à liberdade de expressão. Segundo o advogado, no Brasil esse direito vem sendo tolhido sob o argumento de risco à ordem pública.
Embora o STF defenda a democracia, Marsaioli entende que, ao adotar medidas centralizadas na figura de Moraes, o tribunal estaria desrespeitando direitos constitucionais. Para ele, a justificativa jurídica apresentada para a proibição dos acampamentos é genérica e sem coerência com os fatos.
A especialista em gestão Lara Mattos ressaltou que a intenção de Alexandre de Moraes é evitar qualquer sinal de manifestação, mesmo as silenciosas, como a recente ação com deputados usando fita crepe na boca.
Ela explicou que a alegação do ministro é de que a Praça dos Três Poderes é uma área de segurança pública, mas defendeu que seria possível criar limites e cercanias para permitir a manifestação. Lara destacou que o receio do ministro pode estar relacionado à pressão junto aos demais membros do STF em uma semana decisiva para temas sensíveis, como o tarifaço dos EUA.
Para Lara, embora a medida possa ser interpretada como uma forma de proteção ao Estado, ela também representa um cerceamento à manifestação pública. A especialista afirmou que esse tipo de censura surge de maneira sutil, mas progressiva, e questionou até que ponto a sociedade suportará esse tipo de restrição.
Apresentado pelo jornalista Paulo Schiff, o ISFM News é transmitido pela rádio ISFM 100,7, de segunda a sexta-feira, das 7h às 8h30. O programa também pode ser acompanhado pelo canal ISFM no YouTube.
A notícia
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu qualquer acampamento num raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas. A medida visa prevenir eventos semelhantes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após protesto de deputados do PL contra restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a instalação de barracas em frente ao STF. Moraes complementou um despacho anterior que já determinava a retirada dos parlamentares do local.
O ministro citou nominalmente os deputados Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli, determinando que fossem retirados pela PM do DF. Sóstenes e Cabo Gilberto negaram estar no acampamento.
Moraes também autorizou a prisão em flagrante caso haja resistência ou desobediência. Segundo ele, a decisão busca garantir a segurança pública e evitar novas ações que atentem contra a ordem democrática.
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