Política – A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 marca um novo capítulo na história dos direitos trabalhistas no Brasil. A medida representa a segunda redução da jornada de trabalho desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. A proposta reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e agora segue para promulgação.

A primeira redução ocorreu durante a elaboração da Constituição de 1988. Desde então, diferentes iniciativas para diminuir a carga horária foram apresentadas no Congresso Nacional, mas não avançaram até a etapa final de aprovação.

CLT estabeleceu jornada de oito horas em 1943

Durante o governo de Getúlio Vargas, a CLT foi oficializada em 1º de maio de 1943 e estabeleceu regras gerais para a jornada de trabalho no país. O texto definiu o limite de oito horas diárias e 48 horas semanais, além de prever um dia de descanso por semana.

A legislação também regulamentou o pagamento de horas extras. Pelo artigo 59, a regra permitia até duas horas extraordinárias por dia, com remuneração pelo menos 50% superior à hora normal.

Considerando a possibilidade de realização dessas horas adicionais, o limite semanal poderia chegar a 60 horas. A Constituição de 1967 manteve a regulamentação trabalhista então vigente.

Constituição de 1988 reduziu jornada para 44 horas

A primeira redução efetiva do limite semanal ocorreu com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a jornada máxima de 44 horas por semana.

Durante os debates da Assembleia Constituinte, também houve discussões sobre a possibilidade de reduzir o limite para 40 horas semanais. A proposta chegou a avançar em comissões, mas não foi incorporada ao texto final.

Na Comissão de Sistematização, prevaleceu a redução de quatro horas semanais, em vez das oito horas defendidas por quem apoiava uma mudança mais ampla.

PEC de 1995 propôs jornada de 40 horas

Em 1995, o então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também previa elevar para 75% o adicional pago pelo serviço extraordinário.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 1996. Após tramitar por diferentes etapas, recebeu aprovação da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em junho de 2009.

O texto ficou pronto para ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, mas acabou arquivado em 2023, sem chegar à aprovação definitiva.

Paulo Paim propôs redução gradual para 36 horas

Outra iniciativa foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta previa diminuir gradualmente a jornada semanal de 44 para 36 horas.

O plano estabelecia uma primeira etapa de redução para 40 horas semanais. Depois, a carga horária cairia uma hora por ano até alcançar o limite de 36 horas.

A iniciativa se somou a outras tentativas de modificar a duração da jornada de trabalho no país, mas a mudança aprovada agora pelo Senado representa um novo avanço no debate sobre a escala de trabalho.

PEC aprovada pelo Senado aguarda promulgação

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, com 75 votos favoráveis e um contrário.

O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A proposta segue agora para promulgação, etapa necessária para sua incorporação ao ordenamento constitucional.

A mudança será a primeira redução do limite semanal de trabalho desde a Constituição de 1988 e poderá alterar a organização das jornadas e dos dias de descanso de trabalhadores brasileiros.