Política – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.

Com a aprovação da PEC 221/2019, o texto segue para promulgação. A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A proposta prevê uma jornada de até oito horas diárias e a possibilidade de compensação de horários. A redução da jornada também poderá ocorrer por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A implementação de parte das mudanças será progressiva, conforme previsto no texto aprovado. A medida busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem diminuir seus salários.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), primeiro signatário da proposta, e teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Para acelerar a votação final, o Plenário adotou um calendário especial, dispensando três sessões de discussão previstas para o segundo turno.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.

Debate no Senado durou mais de cinco horas

A discussão da proposta durou mais de cinco horas. Senadores governistas e da oposição que se pronunciaram declararam apoio à aprovação, embora alguns tenham defendido ajustes futuros para lidar com possíveis efeitos sobre empresas, empregos e setores econômicos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à votação e afirmou que a decisão deveria considerar os impactos na vida da população.

O relator Omar Aziz também comemorou o resultado e afirmou que a aprovação representava um marco para o Congresso Nacional.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a redução da jornada de trabalho há décadas, se emocionou durante a sessão. Ele relacionou a mudança à possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para a família e para a vida pessoal.

Parlamentares também destacaram os efeitos da escala 6×1 sobre as mulheres, que frequentemente acumulam o trabalho remunerado com as responsabilidades domésticas e os cuidados com os filhos.

Oposição apoia proposta, mas cobra transição

Apesar do apoio à PEC, alguns senadores defenderam medidas para facilitar a adaptação das empresas às novas regras. Entre as preocupações apresentadas estão a manutenção dos empregos, a produtividade e os custos para empregadores e administrações municipais.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a mudança pode trazer benefícios aos trabalhadores, mas ressaltou a importância de preservar a geração de empregos e a atividade econômica.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a discussão futura de modelos de jornada flexível, com remuneração por hora e garantias trabalhistas. Já os senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) pediram uma transição planejada e com previsibilidade.

Também houve debate sobre uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que pretendia esclarecer a aplicação das novas regras em jornadas que já são inferiores a 40 horas semanais. O relator considerou que a alteração modificaria o mérito da proposta, e o destaque para votação da emenda foi retirado.

Próximos passos após a aprovação

Com a votação concluída no Senado, a PEC segue para promulgação. A regulamentação de questões específicas poderá exigir novas medidas do Congresso Nacional.

Durante a sessão, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário acompanhar outras propostas em tramitação que podem afetar as regras trabalhistas.

Entre elas está a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), que prevê a possibilidade de um regime flexível com remuneração de acordo com as horas trabalhadas. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a iniciativa e afirmou que ela segue uma direção contrária à redução da escala 6×1.

A aprovação da PEC 221/2019 representa um avanço legislativo para a mudança da jornada de trabalho. A aplicação das novas regras, incluindo as etapas de transição e eventuais regulamentações, deverá ser acompanhada após a promulgação.