Política – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na terça-feira (13) que já há assinaturas suficientes para permitir a análise de um calendário especial para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

Com a medida, a proposta poderá ser votada em dois turnos na quarta-feira (14). O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve protocolar o requerimento, que permite reduzir o intervalo entre as votações.

Segundo Alcolumbre, o pedido já reúne o número regimental de assinaturas necessário para ser apreciado em plenário. O presidente do Senado informou que pretende colocar o requerimento em votação durante a tarde.

Como funciona a votação da PEC do fim da escala 6×1?

Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

Pelas regras da Casa, também deve haver três sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turno. Esse intervalo é chamado de interstício.

O calendário especial solicitado pelo governo busca permitir que as duas etapas sejam realizadas no mesmo dia, dispensando o intervalo previsto no procedimento regular.

Para que isso aconteça, porém, o requerimento precisa ser aprovado pelo plenário. A votação da proposta em dois turnos na quarta-feira ainda depende dessa etapa.

Quantas assinaturas são necessárias?

O regimento exige 54 assinaturas de senadores para apresentar o requerimento de calendário especial. Alcolumbre afirmou que esse número já foi alcançado.

A aprovação do requerimento depende de maioria simples dos votos no plenário. Se o calendário especial for autorizado, a PEC poderá avançar mais rapidamente.

Caso o intervalo regimental entre os turnos seja mantido, a conclusão da votação poderá ocorrer somente após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

O que prevê a proposta do fim da escala 6×1?

A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e a adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Atualmente, o limite geral previsto na Constituição é de 44 horas semanais. Na escala 6×1, o trabalhador atua durante seis dias e tem um dia de descanso.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas ficou sem avançar no Senado durante meses, em meio a divergências entre o governo federal e a presidência da Casa.

Entenda o impasse entre Lula e Alcolumbre

Antes do avanço anunciado, Alcolumbre havia manifestado expectativa de receber um contato de Lula para tratar da tramitação da proposta.

A tensão entre os dois foi amenizada após um almoço realizado em 27 de agosto, com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na ocasião, os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo também discutiram a tramitação de outras propostas, entre elas a medida provisória relacionada à chamada taxa das blusinhas e o projeto de lei sobre minerais críticos.

A possível votação acelerada da PEC coloca o fim da escala 6×1 novamente na pauta do Senado. A aprovação, contudo, depende do resultado das votações regimentais e do apoio mínimo necessário em cada turno.