Mundo – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Na decisão, Zanin entendeu que não havia, neste momento, elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do STF no Senado. A negativa, porém, não encerra o processo. O ministro determinou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), seja ouvido antes da continuidade da análise.

Pedido envolve Moraes, Toffoli e Vorcaro

A ação apresentada por Alessandro Vieira questiona a falta de andamento de um requerimento de CPI que pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Daniel Vorcaro e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O senador também pediu que a comissão apure se eventuais relações entre os ministros e o ex-controlador do Banco Master tiveram alguma influência sobre a atuação dos magistrados no STF.

Segundo Vieira, o requerimento recebeu 41 assinaturas, número suficiente para seu protocolo, mas permanecia sem encaminhamento pela Presidência do Senado meses após sua apresentação.

Zanin não vê urgência para intervenção do STF

Ao analisar o pedido, Zanin afirmou que mandados de segurança contra autoridades do Legislativo exigem demonstração inequívoca de uma omissão inconstitucional para justificar a intervenção judicial.

Na avaliação do ministro, os elementos apresentados até o momento não demonstram essa situação de forma suficiente para a concessão da liminar.

Zanin também considerou que já houve anteriormente um pedido de CPI relacionado ao Banco Master. Para o ministro, o novo requerimento, embora tenha como foco determinadas pessoas, estaria relacionado ao mesmo conjunto de fatos e não configuraria, neste momento, um fato novo e independente.

Processo continuará no STF

Apesar de rejeitar a liminar, Zanin decidiu manter a ação em tramitação.

O primeiro passo será a manifestação de Davi Alcolumbre, que deverá prestar informações sobre o andamento do requerimento de CPI. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar em nome da União.

Na sequência, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após essas etapas o caso poderá ser submetido à análise do colegiado do STF.

A decisão, portanto, não impede que o pedido volte a ser analisado futuramente, caso sejam apresentados novos elementos capazes de modificar a avaliação sobre a necessidade de intervenção judicial.

CPI do Banco Master já havia sido apresentada

O pedido de Alessandro Vieira ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master e às investigações sobre as relações de Daniel Vorcaro com autoridades e integrantes dos Poderes.

O senador sustenta que a Presidência do Senado deveria ter dado andamento ao requerimento por considerar cumpridos os requisitos constitucionais para a instalação da comissão.

A discussão sobre uma CPI do Banco Master, entretanto, já vinha sendo travada no Senado antes da ação apresentada ao STF. A decisão de Zanin trata especificamente do pedido judicial para obrigar a Presidência da Casa a dar andamento à comissão.

O que acontece agora

Com a negativa da liminar, o Senado não está obrigado, por enquanto, a instalar ou encaminhar a CPI por determinação do STF.

O processo seguirá no Supremo para coleta das manifestações de Alcolumbre, da AGU e da PGR. Depois dessa fase, os ministros poderão analisar o caso de forma colegiada.

Assim, a decisão de Zanin representa uma negativa ao pedido urgente apresentado pelo senador, mas não constitui uma decisão definitiva sobre a possibilidade de intervenção do STF na tramitação da CPI.