Política – O ministro Gilmar Mendes propôs que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise uma controvérsia envolvendo indenizações a usinas de açúcar e álcool. A iniciativa ocorre após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, nas quais uma advogada comemorou um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre o tema.

A proposta de Gilmar foi apresentada por meio de uma questão de ordem e será analisada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual prevista para ocorrer entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros deverão decidir se o recurso será enviado ao plenário, formado pelos 11 integrantes da Corte.

O processo envolve a União e a Raízen Energia e trata da necessidade de comprovação individual dos prejuízos alegados por empresas do setor sucroalcooleiro em razão do controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Entenda a discussão sobre as indenizações

O STF já reconheceu que empresas precisam demonstrar os prejuízos efetivamente sofridos para ter direito a indenizações relacionadas ao período de controle de preços do setor.

A discussão atual envolve uma situação específica: saber se a exigência de uma perícia individual também deve ser aplicada quando uma decisão judicial definitiva já estabeleceu os critérios que deverão ser utilizados para calcular a indenização.

Em junho de 2025, a Segunda Turma julgou uma questão semelhante. Na ocasião, o entendimento de Nunes Marques prevaleceu por 3 votos a 2, com acompanhamento dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

Mensagens de Vorcaro colocaram o caso sob atenção

O assunto ganhou repercussão depois que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro passaram a ser analisadas no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.

Em uma conversa de junho de 2025, a advogada Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques em uma ação analisada pela Segunda Turma. Segundo a mensagem divulgada pela CNN, ela destacou a distinção feita pelo ministro para situações em que o título judicial já havia estabelecido os critérios para calcular a indenização.

Camilla Ramos é esposa do desembargador Newton Ramos. Os dois aparecem nas mensagens associadas à expressão “Turma do KN”, referência que, segundo a reportagem da CNN, estaria relacionada a Kassio Nunes Marques. A existência dessa associação nas mensagens, porém, não demonstra por si só que o ministro tenha participado das negociações mencionadas nos diálogos.

Contrato poderia chegar a R$ 427 milhões

As mensagens também estão relacionadas a negociações entre o escritório de Camilla Ramos e o Banco Master.

Segundo a CNN, o escritório negociou um contrato de até R$ 427 milhões para atuar em 12 ações envolvendo o setor sucroalcooleiro. Os honorários seriam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.

As informações sobre o contrato foram obtidas a partir de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro e encaminhadas ao STF.

O material também mostra tratativas envolvendo Newton Ramos e pessoas próximas a Vorcaro. Entre as mensagens divulgadas estão conversas sobre hospedagens, ingressos para camarotes e outros pedidos atribuídos à chamada “Turma do KN”.

Nunes Marques nega relação com Vorcaro

Em manifestação divulgada pela CNN, Kassio Nunes Marques afirmou que nunca votou em favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master.

O ministro também sustentou que o processo analisado por ele tratava de uma tese jurídica de alcance geral e não tinha relação direta com as ações defendidas pela advogada Camilla Ramos.

Nunes Marques afirmou ainda que nunca autorizou terceiros a falar em seu nome e que não manteve conversas ou trocas de mensagens com Vorcaro.

A manifestação é relevante para a compreensão do caso porque a existência das mensagens e a comemoração de um voto não estabelecem, por si mesmas, uma ligação entre o ministro e o contrato discutido entre o escritório e o Banco Master.

Próximo passo será decidido pela Segunda Turma

Agora, a Segunda Turma deverá decidir se a discussão jurídica será encaminhada ao plenário do STF.

Caso o recurso seja levado aos 11 ministros, a Corte poderá estabelecer um entendimento mais amplo sobre a necessidade de perícia individual em processos de indenização envolvendo as antigas políticas de controle de preços do setor sucroalcooleiro.

Até a decisão sobre o encaminhamento, permanece válida a análise do caso dentro da Segunda Turma, enquanto as mensagens envolvendo Vorcaro, a advogada e a chamada “Turma do KN” continuam sendo consideradas no contexto mais amplo das investigações sobre o Banco Master.