Política – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com a decisão, o texto segue agora para o plenário da Casa, onde ainda precisará ser votado em dois turnos.

A proposta mantém o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ e recomendou a aprovação do texto sem alterações.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A mudança ocorreria sem redução salarial. Na prática, a proposta altera a atual organização da jornada e busca garantir ao trabalhador uma folga adicional por semana.

A aprovação na CCJ não significa, porém, que a escala 6×1 tenha sido definitivamente extinta. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.

Senadores contrários registraram voto

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro fizeram questão de registrar que eram contrários à proposta.

Foram eles o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Apesar das manifestações contrárias, o parecer favorável de Omar Aziz foi aprovado e o texto avançou para a próxima etapa da tramitação.

Emendas que alteravam a proposta foram rejeitadas

Durante a análise na comissão, 36 emendas foram apresentadas com sugestões de mudanças no texto.

Entre as propostas estava a criação de um período de transição de quatro anos. Também havia uma sugestão relacionada ao regime de horas trabalhadas que poderia permitir jornadas superiores às atuais 44 horas semanais.

Outra emenda previa a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para estabelecer regras diferentes das determinadas pela PEC.

O relator rejeitou todas as alterações e manteve integralmente o texto que veio da Câmara. A decisão evita que a proposta precise retornar aos deputados antes de seguir para a etapa seguinte no Senado.

PEC ainda precisa ser votada no plenário

Depois da aprovação na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 será analisada pelo plenário do Senado.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional e obter o quórum constitucional exigido.

Portanto, a aprovação desta quarta-feira representa um avanço importante na tramitação, mas não significa que a escala 6×1 já tenha acabado.

O texto que chegar ao plenário prevê dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 40 horas, sem redução de salário.