Mundo – O Parlamento do Líbano aboliu a pena de morte e determinou que as sentenças capitais já existentes sejam substituídas por prisão perpétua. A decisão foi tomada na terça-feira (11) e representa uma mudança histórica na legislação do país.

Com a medida, o Líbano passa a ser o primeiro país do Oriente Médio a abolir formalmente a pena capital, segundo o comunicado divulgado pelo gabinete do presidente da Assembleia libanesa.

A mudança ocorre depois de mais de duas décadas sem execuções no país. O Líbano mantinha uma moratória de facto desde 2004, mas a pena de morte continuava prevista na legislação e dezenas de pessoas permaneciam tecnicamente no corredor da morte.

O que muda com o fim da pena de morte no Líbano

Com a nova decisão, as pessoas que já haviam sido condenadas à morte terão suas sentenças convertidas em prisão perpétua.

Antes da mudança, crimes como homicídio e traição podiam resultar em pena capital segundo a legislação libanesa.

O comunicado divulgado pelo Parlamento não informou quantos votos foram registrados na sessão que aprovou a medida.

A abolição transforma uma situação que existia na prática desde 2004, quando as execuções deixaram de ser realizadas, em uma proteção prevista formalmente pela legislação.

Projeto já era discutido pelos parlamentares

A discussão sobre o fim da pena de morte não começou agora. No ano passado, parlamentares libaneses apresentaram um projeto de lei com o objetivo de abolir a pena capital.

A aprovação ocorre em um momento em que o país também debate outras mudanças relacionadas ao sistema de Justiça e ao sistema penitenciário.

O Parlamento discute separadamente uma legislação de anistia geral para determinados crimes, que também tem como objetivo ajudar a reduzir a superlotação das prisões.

União Europeia e Anistia Internacional comemoram decisão

A União Europeia saudou a decisão do Parlamento libanês e afirmou que o país está dando um exemplo para outras nações do Oriente Médio e de outras regiões.

A Anistia Internacional também classificou a medida como um avanço na proteção dos direitos humanos.

Heba Morayef, diretora regional da organização para o Oriente Médio e Norte da África, afirmou que a decisão representa uma mudança importante depois de mais de 20 anos sem execuções.

Segundo ela, a medida transforma a interrupção das execuções em uma proteção legal permanente e aproxima o Líbano da tendência internacional de abolição da pena de morte.

Líbano passa a ter nova posição sobre a pena capital

A decisão coloca o Líbano em uma posição inédita no Oriente Médio ao eliminar formalmente a pena de morte de sua legislação.

Na prática, o país já não realizava execuções havia mais de duas décadas. A diferença agora é que a punição deixa de existir como possibilidade legal para os crimes que anteriormente poderiam resultar em sentença capital.

As sentenças de morte existentes também serão substituídas por prisão perpétua, encerrando o status de pessoas que permaneciam no corredor da morte mesmo durante o período de moratória.