Entidade afirma que influenciadora não possui registro profissional e pediu à Justiça a suspensão de perfis usados para divulgar serviços jurídicos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou a Justiça contra uma mulher de Uberaba que se apresenta como advogada nas redes sociais, mas não possui inscrição nos quadros da entidade. O caso envolve perfis que reúnem mais de 600 mil seguidores e que, segundo a OAB, seriam utilizados para oferecer serviços jurídicos.

A informação foi confirmada pela 14ª Subseção da OAB em Uberaba e pela OAB Minas Gerais, que afirmaram acompanhar a situação. De acordo com a entidade, a mulher não está habilitada para exercer atividades exclusivas da advocacia.

Segundo a OAB, a Procuradoria de Prerrogativas ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Uberaba. O pedido inclui, em caráter de urgência, a suspensão das contas utilizadas para captar clientes e divulgar serviços jurídicos, além da proibição da prática de atos privativos da profissão.

A entidade informou ainda que identificou outros perfis que também seriam utilizados pela mulher e que novas informações devem ser acrescentadas ao processo.

O caso chegou ao conhecimento da OAB após denúncias de que a atuação teria ocorrido durante anos pela internet. A Ordem também informou que possíveis consequências na esfera criminal dependem de análise do Ministério Público.

A recomendação da entidade é que a população consulte a regularidade profissional antes de contratar serviços jurídicos. A verificação pode ser feita gratuitamente pelo Cadastro Nacional dos Advogados, disponível nos canais oficiais da OAB.