Ex-deputado cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica e restrições judiciais
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, de 71 anos. A decisão leva em consideração o quadro de saúde do político, que inclui crises convulsivas, desnutrição, possível infecção bucal, síndrome depressiva grave e histórico de cânceres no pâncreas, cólon e tireoide, além de diabetes.
Jefferson deverá cumprir a pena em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ), utilizando tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair do país, usar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados e familiares previamente autorizados pelo STF.
O ex-deputado foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, calúnia, incitação ao crime, dano qualificado e homofobia. Em outubro de 2022, teve a prisão domiciliar revogada após descumprir medidas judiciais e atacar agentes da Polícia Federal com tiros e granadas, ferindo dois policiais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à concessão da prisão domiciliar, baseando-se em laudos médicos que atestam a gravidade do estado de saúde de Jefferson.
O descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
