Política – O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso inclua a desoneração da folha de pagamento como compensação na proposta de mudança da jornada de trabalho.

A medida coloca em evidência um possível embate institucional em torno da chamada PEC 6×1, que propõe alterações na carga horária semanal dos trabalhadores.

Entenda o impasse sobre a PEC 6×1

A proposta de redução da jornada de trabalho, que vem sendo discutida no Congresso Nacional, prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos com um de descanso.

Partidos de centro e de direita defendem que, para viabilizar a mudança, seja incluída uma desoneração da folha de pagamento para setores econômicos, especialmente o de serviços. A ideia seria compensar possíveis custos adicionais gerados pela redução da jornada.

No entanto, o Palácio do Planalto resiste a essa possibilidade. Como a PEC não depende de sanção presidencial, o governo teme perder controle sobre o formato final do texto.

Governo rejeita compensação com desoneração

Nos bastidores, a equipe econômica já foi orientada a não abrir espaço para esse tipo de compensação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que descarta mudanças na folha de pagamento como contrapartida.

A posição do governo está alinhada com decisões recentes do STF. Em 2024, a Corte suspendeu a prorrogação da desoneração da folha até 2027, sob o argumento de ausência de estudos de impacto financeiro.

Após negociações, foi definida uma reoneração gradual a partir de 2025, com retorno progressivo à alíquota de 20% até 2027.

Possível transição na jornada de trabalho

Apesar do impasse, integrantes do governo já discutem uma alternativa intermediária para viabilizar a mudança na jornada.

A proposta em análise prevê uma transição gradual:

• Redução de 44 para 42 horas semanais até 2027
• Chegada a 40 horas semanais a partir de janeiro de 2028

O horizonte considerado pelo governo é de até dois anos para adaptação completa.

O que pode acontecer agora?

Caso o Congresso inclua a desoneração no texto final da PEC, o governo avalia recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da medida.

O cenário abre espaço para uma disputa jurídica e política que pode atrasar a implementação das mudanças na jornada de trabalho.