Governo promete devolver valores, mas processo pode ser lento e depende de várias etapas
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O governo federal anunciou que fará a restituição dos valores descontados de aposentadorias e pensões do INSS de forma indevida, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, especialistas avaliam que a devolução pode demorar, devido a questões burocráticas e limitações orçamentárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar um plano para organizar o ressarcimento, mas ainda não há prazo para o início dos pagamentos. O esquema de descontos irregulares, praticado entre 2019 e 2024, movimentou cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo as investigações.
O governo estuda utilizar bens bloqueados de associações investigadas — que somam cerca de R$ 2 bilhões — para custear o ressarcimento. Contudo, especialistas alertam que esse patrimônio só poderá ser convertido em dinheiro após o devido processo legal. Outra alternativa, como a autorização direta do Poder Executivo, também enfrentaria entraves, por depender de aval do Congresso Nacional.
Além da questão orçamentária, há o desafio de identificar os beneficiários lesados e calcular os valores devidos, o que pode dificultar ainda mais a rapidez da restituição.
O escândalo envolvendo os descontos indevidos foi revelado pelo Metrópoles em 2024 e motivou a exoneração do então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. Desde então, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação com as associações envolvidas.
A orientação para os aposentados é que verifiquem seus extratos e, caso encontrem descontos não autorizados, registrem denúncia no Portal do Consumidor ou entrem com ação judicial para reaver os valores pagos, podendo também pleitear danos morais.
