Com a chegada do verão e o aumento no fluxo de turistas para as festas de fim de ano, a Prefeitura de Mongaguá estabeleceu normas e horários específicos para o funcionamento do comércio e serviços. As medidas buscam manter o equilíbrio entre o lazer dos visitantes, o sossego dos moradores e o cumprimento da legislação municipal.

Horários de funcionamento

• Comércio geral, shoppings e lojas: das 8h às 22h

• Adegas e tabacarias: das 8h às 24h (fechamento obrigatório após esse horário)

• Conveniências e postos de combustíveis: funcionamento 24 horas

• Quiosques de madeira (orla): das 7h às 22h

• Quiosques de alvenaria (orla): das 7h às 24h, com possibilidade de extensão até as 3h mediante Alvará Suplementar (Decreto nº 7.966/2025)

Direitos do consumidor na faixa de areia

De acordo com o Decreto nº 7.918/2025, os quiosques devem respeitar o limite de 20 conjuntos (mesa, cadeiras e guarda-sol) ou 30 banquetinhas por ponto. Além disso:

• É proibida a exigência de consumação mínima para uso das mesas

• O uso de cadeiras e guarda-sóis próprios é permitido, desde que respeite o espaço de circulação

• Coolers são liberados, mas não se deve utilizar mobiliário dos quiosques como apoio

Controle de som e ordem pública

Está proibido o uso de caixas de som portáteis que causem perturbação do sossego. Os limites sonoros são:

• 75 decibéis durante o dia

• 35 decibéis à noite (22h às 6h)

O descumprimento pode resultar em advertência, multa e até apreensão do equipamento. A fiscalização será intensificada com rondas diárias. Denúncias podem ser feitas via WhatsApp:

• Fiscalização do Comércio: (13) 3445-3052

• GCM – Canal Não Perturbe: (13) 99646-5230

Feiras livres e de artesanato

• Feiras de Artesanato: quinta a domingo, das 16h às 23h

• Feiras Livres (6h às 13h):

  • Terça: Flórida Mirim e Praça Frederico Platzeck (Feira do Produtor)

  • Quarta: Vera Cruz

  • Sexta: Jardim Praia Grande e Praça Frederico Platzeck

  • Sábado: Centro

  • Domingo: Agenor de Campos

As regras estão em vigor durante toda a alta temporada e visam garantir uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e turistas.