Guarujá promove nesta quarta-feira (24) a primeira Conferência Municipal de Direitos Humanos, às 18h30, na Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Junior (Rua Marivaldo Fernandes, s/nº, Jardim Tejereba). A iniciativa visa discutir e fortalecer as políticas públicas da área, conforme o Decreto Municipal nº 17.066, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 4.

Com o tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência é coordenada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), com apoio de uma comissão organizadora.

Entre os objetivos, estão debater as diretrizes e temas propostos para a etapa estadual, eleger os delegados que representarão a Cidade na 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e fortalecer a participação social e a cooperação federativa na defesa dos direitos.

Os debates serão organizados em seis eixos temáticos: Eixo 1 – Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Eixo 2 – Democracia e Participação Popular; Eixo 3 – Igualdade e Justiça Social; Eixo 4 – Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; Eixo 5 – Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional; e Eixo 6 – Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.

A Comissão Organizadora Municipal, formalizada por decreto, é paritária: dois representantes do Poder Público (Marianna Domingos Braga Lemos e Marcos Vinicius de Jesus Santos) e dois da sociedade civil (Geane Maria da Silva e Lília Maria de Lima Rodrigues). Entre as atribuições, estão a elaboração do regimento interno, definição e divulgação do cronograma e prazos, organização das inscrições e credenciamento, condução da eleição de delegados para a etapa estadual e a sistematização e encaminhamento das propostas aprovadas. A coordenação dos trabalhos caberá a um representante indicado pela Sedhuci, responsável por articular as atividades e deliberar sobre questões operacionais.