Lideranças do Congresso alertam que acionar o STF aprofundaria conflito institucional após queda do decreto
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Parlamentares de diversas frentes do Congresso Nacional reprovam a possibilidade de judicialização da derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alertando para o risco de agravar a tensão já existente entre os Poderes. A maioria destaca falta de diálogo prévio por parte do governo e sugere que medidas fiscais devem vir por cortes de despesas, não pela judicialização do conflito.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão de recorrer ao STF seria um “erro” e endossa a necessidade de reduzir gastos federais em vez de questionar a soberania do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), acrescentou que o governo promoveu uma manobra sem consulta, invadindo competências do Congresso.
A pressão parlamentar ocorreu após o Congresso derrubar, em junho, a elevação do IOF — a primeira vez desde 1992 que um presidente via um decreto fiscal ser revertido dessa forma. A ação gerou uma votação histórica de 383 a 98 na Câmara, sendo que 63% dos votos favoráveis vieram de partidos que apoiam o governo e ocupam ministérios.
Por outro lado, membros da base governista chegaram a defender a ação no Supremo Tribunal Federal, argumentando que a decisão do Congresso poderia configurar afronta técnica aos instrumentos legais como o IOF. Porém, opositores reagiram em nota, classificando qualquer judicialização como um “grave erro” e uma ameaça à democracia e ao bolso do cidadão.
Analistas acreditam que acionar o STF agora poderia transformar a atual disputa política em um embate institucional permanente, caracterizando uma “guerra” entre Executivo e Legislativo, com riscos para a governabilidade. Parlamentares pedem ainda que o governo centralize esforços em reformas e contenção de despesas públicas em vez de recorrer à judicialização.
