Em carta encaminhada à Câmara Municipal, vítima pede providências
Na semana passada, uma carta encaminhada ao Presidente da Câmara Municipal, Ismar Marão e lida em plenário pelo secretário da mesa, vereador Almir Silva expôs a indignação da motorista Fabíola Marques Silva que trabalha para a empresa Gathi, responsável pelo transporte rural de alunos da rede municipal. Ela lamentou o fato de a vereadora Ellen Miziara ter seguido e filmado o veículo dirigido por ela durante o trajeto até a escola Maria Carolina Mendes, no Calcário, e depois expôs esse vídeo em sessão plenária do dia 12 de junho e nas redes da vereadora.
Acontece que no veículo em que a vereadora estava ao fazer a sua fiscalização estava também o ex-companheiro da motorista. Detalhe: havia contra o carona de Ellen Miziara uma medida protetiva expedida em março deste ano pela justiça de Uberlândia, que o impedia de se aproximar da ex-companheira, no caso Fabíola Marques. A medida protetiva foi desrespeitada enquanto a vereadora e ele bancavam os detetives. Resultado: o ex-companheiro foi preso por descumprimento a uma ordem judicial.
A partir do desenrolar dessa história surgem os questionamentos: até onde pode ir a conduta de um vereador no processo de fiscalização? O ato de fiscalizar dá ao vereador a prerrogativa de agir acima da lei ou exercer o papel de investigador ou investigar cabe ao Ministério Público e as forças de segurança? O fato é que a vereadora Ellen Miziara ao fiscalizar a denúncia de que a motorista estaria excedendo a quilometragem rodada para ganhar mais, acabou exagerando na dose.
Na carta endereçada à Câmara Municipal, Fabíola contou que sofria violência física e psicológica quando vivia com o ex-companheiro que não aceitando a separação passou a persegui-la. “O que mais revolta é ver uma mulher, parlamentar, eleita para representar o povo e defender os direitos das pessoas e, principalmente, das mulheres usar um caso tão delicado para ganhar visibilidade sem medir as consequências que isso traria para a vida de outra mulher”, diz o trecho da carta.
Em sua fala, a vereadora disse que estava apenas cumprindo o seu papel de fiscalizar a empresa que ganhou a licitação para operar o transporte rural escolar. Ela disse ainda que abomina violência. “inclusive a senhora deveria andar armada, para se proteger”, aconselhou a vereadora referindo-se a motorista. Ela reforçou que a intenção é fiscalizar se o quilômetro rodado está adulterado. “Temos responsabilidade com o erário público”, destacou.
O contrato que rege a concessão do transporte rural entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Gathi já está estipulado, previamente, os quilômetros a serem percorridos em cada rota. Todo o percurso é acompanhado por GPS. Ou seja, o motorista que andar além do estipulado em contrato, arca com o prejuízo pois não recebe da Semed nada além do que fora contratualizado.
