Metade dos permissionários ainda não compareceu; falta pode resultar em suspensão da autorização para atuar.
Créditos: Arquivo/Prefeitura de Santos
Segue até sexta-feira (1º) o prazo para que os permissionários do transporte escolar de Santos realizem a vistoria obrigatória referente ao segundo semestre de 2025. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), cerca de 50% dos 200 prestadores de serviço ainda não atenderam à convocação, o que pode acarretar sanções previstas no decreto que regulamenta a atividade, incluindo suspensão da autorização.
O processo teve início em 7 de julho, com a entrega da documentação exigida, tanto do veículo quanto do condutor. O atendimento é feito no posto da CET localizado no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246 – Centro Histórico), das 8h às 17h, mediante agendamento online.
Entre os documentos exigidos estão: cópia do RCVTE (Registro de Condutor de Veículo de Transporte Escolar), do CPESTCE (Certificado de Permissão de Exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Escolar), do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com as anotações “Transporte Escolar” e EAR (Exerce Atividade Remunerada), além da comprovação de aprovação na vistoria do 1º semestre emitida pelo Detran-SP.
Também são exigidas: certidão de prontuário da CNH com anotação do curso de transporte escolar do Detran, alvará de 2025, comprovante de residência expedido há no máximo 90 dias, certidão de aferição do tacógrafo (registrador instantâneo de velocidade), certidão negativa de distribuidor criminal e declaração negativa de condenação com trânsito em julgado — conforme previsto no Art. 9º, Inciso VII, do Decreto nº 1.558/1991.
Após cinco anos do primeiro registro, também é exigida certidão negativa específica para crimes do Art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro.
INSPEÇÃO VEICULAR
Somente após a verificação da documentação é agendada a inspeção do veículo, realizada na sede da CET (Av. Rangel Pestana, 100 – Vila Mathias). Envolve a checagem de para-choques, vidros, limpadores de para-brisa, bancos, pneus, freios, cintos de segurança, iluminação, extintor de incêndio, tacógrafo e outros itens.
Veículos que atendem a todas as exigências recebem o selo “Vistoriado”, referência importante para os pais que contratam o transporte escolar.
A vistoria atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 9 da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura.
