Projeto prevê 180 dias remunerados a partir do oitavo mês de gestação
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora está analisando o Projeto de Lei nº 175/2025, que propõe ampliar a licença maternidade de conselheiras tutelares para 180 dias remunerados, com início a partir do oitavo mês de gestação.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Letícia Delgado (PT) e André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), que também sugerem a concessão de nove dias de licença paternidade a partir do nascimento do filho.
Segundo os autores, a medida se fundamenta em recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, que orientam o aleitamento materno exclusivo por seis meses como essencial para a saúde da criança.
Letícia e André Luiz argumentam que a iniciativa reforça a proteção à infância e representa valorização dos conselheiros tutelares. Para eles, garantir o direito à maternidade e paternidade é uma demonstração de coerência institucional e respeito à Constituição.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
