Projeto de lei cria ponto de atendimento ao público no centro da cidade
O que era para ser uma votação rápida e sem polêmica, acabou mobilizando discussões na sessão da Câmara Municipal de Uberaba, na tarde desta quinta-feira, 10. Em pauta, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comercial de Uberaba (ACIU) a fim de instalar um ponto de atendimento no centro da cidade para facilitar ao contribuinte retirar guias, fazer parcelamento de débitos e outros serviços de natureza tributária afetas à Secretaria Municipal da Fazenda.
O projeto de lei nº 755 tramitou com pedido de urgência, uma vez que, conforme esclareceu a assessora jurídica da Secretaria da Fazenda, Michelle Almeida, é necessário facilitar o acesso ao contribuinte que deseja aderir ao Refiz 2025, dispondo de mais pontos de atendimento além da Prefeitura Municipal. O programa de Refinanciamento de dívidas com o município foi aberto no início do mês de julho e termina 30 de setembro.
O convênio prevê que cabe à ACIU estrutura o espaço físico, fornecer recursos humanos e materiais adequados para a prestação do serviço. A Prefeitura se encarrega de disponibilizar servidores capacitados para gerenciar o serviço, acompanhar a execução do plano de trabalho, fiscalizar as atividades desenvolvidas e pagar R$ 4 mil mensais pelo serviço.
Ao passo que o projeto teve como principal motivação facilitar a vida do contribuinte que deseja quitar as suas dívidas com o município, alguns vereadores, contrariando a necessidade da população e levado por ideologias políticas se colocaram contrários à proposta. Contudo, a fraca argumentação dos vereadores que se colocaram contrários, não foi suficiente para convencer a maioria dos presentes. O projeto foi aprovado por 16 votos.
O vereador “do povo” Thiago Mariscal (PSDB) não pode votar por que estava presidindo a sessão, mas deixou claro em alto e bom tom que era contrário à proposta. O projeto obteve voto contra do vereador Diego Rodrigues (PDT). A vereadora Ellen Miziara (PL) também havia se posicionado em desfavor ao projeto, mas após explicação técnica da assessora jurídica da Sefaz, mudou de ideia e votou a favor. Na mesma linha, o vereador Túlio Michelli (PSDB) num discurso verborrágico tentou desqualificar o projeto, mas acabou votando a favor.
Aprovado, o projeto segue para ser sancionado pela Prefeita Elisa Araújo. Após publicação no Porta-voz, diário oficial do município, será iniciado o atendimento ao público.
