Município assume compromissos para obras em unidade de saúde e redução de fila por consultas especializadas
O Município de Uberaba assinou nesta quarta-feira (6) dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Os acordos visam reestruturar a Unidade de Saúde da Família Dr. Romes Cecílio e diminuir a fila por atendimentos em gastroenterologia no Sistema Único de Saúde (SUS).
O primeiro TAC trata da USF Dr. Romes Cecílio, que apresenta problemas sanitários e de acessibilidade desde 2015. O município se comprometeu a concluir obras de adequação até 30 de junho de 2028, incluindo a obtenção das licenças exigidas por lei. Este é o sétimo termo firmado neste ano com foco na regularização de unidades públicas de saúde da cidade.
Já o segundo acordo busca reduzir a fila de espera por consultas especializadas em gastroenterologia, que atualmente conta com 3.293 pacientes. Para isso, o município irá manter 35 atendimentos mensais e realizar outras 3.222 consultas por meio de uma unidade móvel do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (Cisalp). A meta é eliminar a fila até 30 de setembro de 2026, assegurando que novos pacientes sejam atendidos em no máximo seis meses após o cadastro.
O promotor José Carlos Fernandes Junior destacou o compromisso da gestão municipal em melhorar áreas sensíveis como a saúde. “É um passo firme na concretização do direito fundamental à saúde, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, disse.
A promotora Andressa Isabelle Ferreira Barreto, coordenadora regional da área da saúde, também ressaltou a importância do diálogo institucional. As assinaturas contaram com a presença da prefeita Elisa Araújo, do procurador-geral do Município, da secretária municipal de Saúde e da diretora de Atenção em Saúde.
