Cidade terá mais vagas reservadas em estacionamentos e atendimento nutricional para TEA
Duas novas leis sancionadas pela prefeita Elisa Araújo trazem avanços nos direitos de pessoas com deficiência, idosos e autistas em Uberaba. As normas, já publicadas no Porta-Voz, abordam tanto acessibilidade urbana quanto cuidados específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das leis, de número 14.396/2025, amplia a obrigatoriedade de vagas sinalizadas em estacionamentos, abrangendo agora também pessoas com TEA, além de idosos e pessoas com deficiência. A reserva vale para todos os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, e permanece válida mesmo em estacionamentos com número reduzido de vagas. Para os locais do centro da cidade, ao menos 5% das vagas devem ser destinadas a esse público. Os estabelecimentos terão 60 dias para promover as adaptações, prazo que deve terminar no início de setembro.
A segunda lei, nº 14.397/2025, passa a exigir atendimento nutricional adequado para pessoas com TEA no município. O serviço deve ser prestado por profissionais habilitados e seguir protocolos oficiais definidos pelas autoridades de saúde. O objetivo é assegurar um acompanhamento alimentar integral, levando em conta as necessidades e características próprias dos autistas.
